Início Divulgação Institucional PCP/CALDAS – Sobre a luta dos trabalhadores sub-contratados do CHO

PCP/CALDAS – Sobre a luta dos trabalhadores sub-contratados do CHO

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Os assistentes operacionais do Centro Hospitalar do Oeste entraram em greve entre 25 e 27 de Outubro, lutando pela integração no quadro de pessoal do CHO e pelas 35 horas de trabalho semanal.
Enfrentando estes 180 trabalhadores, desde há muitos anos, uma situação de gritante desigualdade e precariedade, (aliás reconhecida pela tutela e pela administração do CHO), agravada com a introdução pela Troika das empresas de trabalho temporário, que, neste caso, têm recorrido à chantagem no braço de ferro mantido com a administração hospitalar, foi todavia possível, numa reunião realizada a 26 de Outubro, garantir, com efeitos retroactivos desde 1 de Julho, o pagamento da laboração ocorrida durante a aplicação de serviços mínimos, as horas extra e o remanescente do subsídio de férias em atraso e ainda a marcação de férias em condições de igualdade com o pessoal do quadro.
O PCP, solidário com a luta dos trabalhadores, dirigiu na Assembleia da República, um conjunto de perguntas ao Governo no sentido do solucionamento deste problema. O deputado Bruno Dias, subscritor dos requerimentos, esteve por duas vezes nas Caldas da Rainha, junto dos trabalhadores, para, saudando a firmeza por eles demonstrada, recolher de viva voz as suas preocupações e exprimir total apoio. O PCP apresentou também na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, uma saudação à luta dos trabalhadores a qual foi aprovada por unanimidade.
O PCP considera que as funções desempenhadas por estes trabalhadores são imprescindíveis e essenciais para o bom funcionamento hospitalar e para a qualidade do serviço prestado aos utentes, não se justificando de nenhum modo a insegurança e a precariedade dos vínculos de trabalho a que estão submetidos.
O ministro da Saúde, que considerou «lamentável» a condição que os trabalhadores subcontratados vivem, manifestou a intenção de a superar com a passagem do CHO a Empresa Pública Empresarial. O PCP alerta, no entanto, que esta arrisca-se a não ser a solução que vá ao encontro das aspirações sentidas, já que as EPE são consideradas como de «administração indirecta», sujeitas às regras de gestão privada em que a Saúde é encarada como mera actividade económica, visando o lucro. Neste enquadramento os trabalhadores ficam afastados do regime jurídico da Função Pública, em pontos fundamentais como a natureza dos vínculos, salário, carreiras, protecção na doença, segurança social, acidentes de trabalho e doenças profissionais, não havendo lugar à contratação colectiva.
O PCP manifesta profunda preocupação face à possibilidade de, após a interrupção da greve, poder estar a acontecer um clima de crispação dirigido aos trabalhadores (cuja coragem e determinação é de realçar), apelando a que o processo decorra com plena normalidade democrática.

Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do PCP

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