O conceito de Orçamento Participativo (OP) surgiu no Brasil (segundo informação na Wikipédia), na década de 80 do século passado consistindo num mecanismo de governação local, de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre o orçamento de investimentos das câmaras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos variam de câmara para câmara e costumam iniciar-se com assembleias abertas e periódicas, onde são definidas as etapas de negociação direta e anunciado o valor destinado ao Orçamento Participativo e incluído no orçamento anual do município.
Dado o sucesso da sua implementação, este conceito espalhou-se por muitos países, com versões mais ou menos sérias e criativas estimulando a participação popular e envolvendo as populações nas decisões ou opções de investimento.
Em Portugal o conceito apareceu há menos tempo. Em alguns municípios, como tentativa de motivação das pessoas para a participação na vida publica e para a sua responsabilização pelas opções de escolha. Noutros, apenas foi implementado o Orçamento Participativo por que, entretanto, se tornou “moda” e passou a ser um trunfo eleitoralista.
Atabalhoadamente, sem verdadeiro conhecimento ou crença no conceito, foi vê-los nascer por esse país fora, quando se aproximava o ano de eleições autárquicas.
Defenderam-se-lhes as virtudes, não obstante a falta de rigor e competência, porque era já um principio de abertura de Democracia Participativa.
Concordei, achei que viria a melhorar, era preciso começar e constatei que surgiram por todo o país projectos com interesse e envolvimento efectivo dos cidadãos.
Mas as melhorias não foram rápidas nem efetivas, as lógicas do poder são bem imaginativas, o reduzido número de eleitores, a falta de divulgação, a falta de participação cívica e de transparência nos processos, aliada à avidez de satisfação clientelar e de compadrio, podem colocar em causa a génese e a virtualidade do Orçamento Participativo.
Quando o Orçamento Participativo é capturado pelo poder, como um meio de concretizar “projectos”, que embora há muito planeados pelos executivos, teriam muito mais aceitação e impacto se fossem fruto de uma proposta do Orçamento Participativo. Esses projectos muitas vezes estruturantes, ou de grande visibilidade mediática, que deveriam ser considerados como opções orçamentais do município, são propostos então, a pedido ou por sugestão, por pessoas ligadas de alguma maneira aos executivos, simulando uma abertura à participação dos cidadãos. Cidadãos que acabam por se sentir usados e desmotivados para participações futuras, criando-se assim o efeito perverso do Orçamento Participativo.
Esta situação ainda é mais impactante, quando a votação, pouco prática e pouco transparente, é influenciada, pelos mesmos do costume, uma clientela fiel, que vota no que lhes mandam, não conhecendo sequer o conteúdo dos projectos, nem o seu beneficio em prol do bem comum.
A Democracia Participativa, que defendo veemente, é a génese do Orçamento Participativo, não podemos, pois, correr o risco de que seja desvirtuada ou esvaziada de sentido.
Dalai Lama afirmou que “A única coisa que importa é colocar em prática, com sinceridade e seriedade, aquilo em que se acredita.”
Quero, pois, acreditar que aqueles que promovem o Orçamento Participativo, este mecanismo tão salutar e democrático, acreditam seriamente nas suas reais virtudes.
Maria Teresa Serrenho
Presidente do MVC
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