A cidadania é um conjunto de direitos políticos de que gozam os indivíduos e que permite e exige a intervenção no governo da cidade, nos negócios públicos. A participação, direta ou indireta, na formação do governo e na governação. A democracia representativa, tal como se conhece, tem vindo a ser uma prerrogativa, quase exclusiva, dos partidos políticos que, para o exercício do poder, se constituem em torno das suas ideologias. Ora sendo os partidos políticos formas de associação de pessoas que, numa mesma conceção de vida, pretendem através do ato político, impor os suas ideias, interesses e conceções fazem-no, inevitavelmente, de forma limitada. Propõe-se cumprir, um determinado programa criando respostas, de acordo com o seu ideário. Nas atuais circunstâncias e com os novos paradigmas decorrentes de uma sociedade holística, esta forma de expressão da democracia, devendo continuar a existir, mostra-se insuficiente. Provam-no os elevados níveis de absentismo, a indiferença, desvalorização e falta de confiança na política e nos políticos. Os cidadãos, cada vez mais conscientes, não se reveem no atual sistema. Mais do que serem representados exigem participa. Quem poderá garantir que entre os que se não alistaram num partido, existam menos competências, menor capacidade de governação ou menos direito de a exercer? Seria um pretensiosismo descabido pensar que outros não serão capazes de fazer mais e melhor. Era submeter a criatividade, a inovação e novas formas de fazer, ao conservadorismo.
A existência da democracia afirma-se no imperativo de se poder expressar, em condições de equidade, nas suas formas participativa – na qual se envolvem grupos de cidadãos movidos por causas comuns que os agregam – e a democracia representativa que se expressa através dos partidos. Esta junção constitui um enriquecimento e não a falência de qualquer dos sistemas. Deve merecer o interesse e a proteção do poder legislativo que lhe dê suporte. Sem que tal ocorra contraria-se o emergir das novas realidades. Estagna-se o progresso e o futuro. São múltiplos os contextos existentes na sociedade atual por isso as respostas têm que se lhes ajustar. Parafraseando Innerarity, 2010 “ a sociedade multicontextual”, como a que vivemos, não se pode reduzir a uma só forma de expressão. Não significa, por isso, uma sociedade sem ordem, como por vezes se quer afirmar. É, sim, uma sociedade que possibilita “novas ordenações” e que recusa deixar-se reduzir “a uma unidade”. Se ficasse de fora a possibilidade de dar voz aos grupos cidadãos não inseridos nos contextos partidários, estaríamos ante uma sociedade em que “Todos não seriam Todos”. A democracia correria riscos.
Ser cidadão é participar, afinal, nas decisões da vida da comunidade para melhorar o bem-estar próprio e a vida dos concidadãos. Para mudar o que domina, submete e escraviza ou se quer diferente. É ser responsável e, livre de o ser. Assumir como dever e direito de todos (não de apenas alguns), de participar no governo da POLIS.
Mª Conceição Couvaneiro
