Nazaré apoia população com medidas no valor de 1,2 milhões de euros

O Câmara da Nazaré aprovou, em reunião de Câmara, um plano de apoio aos munícipes e empresas com objectivo de minorar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19. sobre os munícipes e as empresas do concelho. São 21 medidas extraordinárias avaliadas em 1,2 milhões de euros.

O plano prevê a criação de Linhas de Apoio à População, nomeadamente para situações de vulnerabilidade socioeconómica, a cidadãos maiores de 65 anos, a estrangeiros e uma linha de apoio psicossocial, a suspensão do pagamento das rendas do Bairro de Habitação Social, a redução de 25% do total da factura de água, saneamento e RSU entre Março e Maio, a isenção do pagamento das taxas municipais referentes à ocupação de via pública e esplanadas nos meses até Agosto, a suspensão ou moratória de prazos no pagamento de taxas e preços (água, rendas, etc.) até ao próximo dia 30 de Junho, assim como a não aplicação de juros de mora em qualquer pagamento até à mesma data.

Em relação ao estacionamento, serão isentadas de pagamento nas zonas de duração limitada (tarifadas com parquímetro) e os parques de estacionamento privativos na via pública, até 31 de Maio deste ano. Os Transportes Públicos Municipais (urbanas e ascensor), também serão de circulação gratuita cessarem as medidas excepcionais do Covid-19.

O município irá ainda criar um Fundo Municipal de Apoio a situações de catástrofe e emergência social e distribuir materiais e equipamentos de protecção pessoal.

O plano, que resulta do trabalho final de auscultação e contributos de todas as forças políticas com representação na Câmara e Assembleia Municipal e “será avaliado em permanência”, podendo a autarquia rever as medidas propostas, ou estabelecer outras, “para adequação às circunstâncias”.