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Agora vou ao restaurante e pago o IVA do que consumo a 13% ou a 23%? Esta a pergunta que muitos consumidores estarão a fazer depois da entrada em vigor, a 1 de Julho, da nova taxa de IVA aplicada à restauração. É que o processo não é linear pois há produtos que quando são consumidos no estabelecimento têm uma taxa, mas se forem levados para casa já são taxados de maneira diferente.
Os restaurantes consideram a medida benéfica. Mas continuam a praticar os mesmos preços, até porque a esmagadora maioria também não tinha feito mudanças aquando do aumento da taxa, suportando assim aquele sobrecusto .
A taxa de IVA aplicada à restauração voltou no início deste mês à taxa intermédia de 13%, mas o processo não é tão linear como era antes de 2012, quando foi aplicada ao sector a taxa máxima do imposto sobre o consumo. Os vinhos, refrigerantes e águas com gás mantêm-se nos 23%.
A taxa intermédia é aplicada às refeições prontas a consumir, para levar ou para entrega ao domicílio, às bebidas de cafetaria e água natural. Por exemplo, numa refeição em que não haja bebidas taxadas a 23%, com um preço médio de 15 euros, a diferença do IVA cobrado com a mudança de regime é de 1,22 euros.
As mudanças não ficam por aqui. Quando se trata de um menu que inclui o prato e as bebidas, produtos com taxas diferentes mas com um preço único, é aplicada uma relação proporcional das duas taxas pelo valor dos produtos. Ou seja, num menu de 10 euros com prato principal, café e vinho ou refrigerante, se a bebida representa 20% do valor do menu, é aplicada a taxa de 23% sobre 20% do preço e o restante é taxado a 13%.
Esta é talvez a questão mais complexa desta alteração fiscal e que promete causar algumas dores de cabeça aos profissionais do sector. Para realizar esta operação, os empresários tiveram, ou vão ter, que investir numa actualização do programa de facturação.
Caso não seja adoptado este sistema de proporção, aplica-se a taxa máxima a toda a operação. O processo é idêntico em todo o tipo de serviço em que é estipulado um preço fixo por pessoa.
Outra questão que pode causar algumas dúvidas é a decisão de comer no restaurante ou levar para casa, no que diz respeito às bebidas. Num serviço de take away, a comida continua a ser taxada a 13%, mas em relação às bebidas a taxa aplicada passa a ser a mesma que se aplica, por exemplo, nos supermercados. Assim, se for à pizzaria e acompanhar a pizza com vinho, paga 23% de IVA pela bebida. Mas se levar para casa, como é apenas uma troca comercial e não o consumo de uma refeição, é aplicada a mesma taxa que se aplica, por exemplo, nos supermercados.
Deste modo, os sumos, néctares, pão e iogurtes pagam IVA a 6%, as águas minerais e vinhos pagam 13%, os refrigerantes, gelados, cerveja e restantes bebidas alcoólicas e batatas fritas em pacote pagam 23%. A diferença de conceito é que, no take-away, não paga pelo serviço do restaurante porque não está a beneficiar dele.
Uma das taxas mais elevadas da União Europeia
Paulo Agostinho, presidente da Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste (ACCCRO), considera benéfica a diminuição da taxa do IVA aplicada à restauração, fazendo notar que ainda assim esta é uma das mais elevadas da União Europeia. Portugal, com os 23%, tinha a terceira taxa mais alta, logo atrás da Dinamarca e Hungria, mas depois está em 17º lugar em termos de rendimento per capita. Ao contrário, Luxemburgo aplica apenas uma taxa de 3%.
Por exemplo, os países mais próximos, Espanha e França, aplicam uma taxa de IVA à restauração de 10%. “São taxas normalmente baixas, razão pela qual faz todo o sentido baixar para uma taxa intermédia, principalmente porque a principal industria do país é o turismo e tem que ser competitiva”, rematou o responsável.
Paulo Agostinho recorda que quando a taxa subiu de 12 para 23%, a maioria das empresas da área da restauração não aumentou os preços ao consumidor final, o que provocou um “esmagamento” das suas margens. Considera, por isso, natural que agora que a baixa de imposto não se vá reflectir nos preços.
E se não lhe restam dúvidas quanto à necessidade da baixa de imposto, o mesmo não se pode dizer sobre a sua colocação em prática, pois obriga a que os estabelecimentos tenham num mesmo espaço produtos com diversas taxas, obrigando a software adequado e formação das pessoas. Por exemplo, quem comprar um pão para levar para casa paga a taxa a 6%, mas se o comer no estabelecimento paga a 13%. Já um gelado, se for consumido no próprio local paga 13% enquanto que se for para levar paga 23%.
Para Paulo Agostinho a União Europeia devia definir os impostos de uma forma uniforme, em consonância com o mercado único e global. Considera também que estes deviam ser pensados, não numa óptica de cobrir as despesas do Estado, mas de estratégia global do país.
Preços vão manter-se
A prática corrente nos restaurantes é a de não baixar o preço, tal como não aumentaram quando o IVA passou para 23%. Álvaro Silva, gerente de “O Alcaide”, em Óbidos, refere que o consumidor não vai notar a diferença no preço, apenas na discriminação que vem na factura.
O responsável já há algum tempo que esperava por esta diminuição, destacando que o valor que poupam servirá agora para fazer algum investimento no próprio negócio. Destaca os elevados custos que têm que pagar em taxas e certificações para que possam funcionar e revela que era muito difícil de suportar toda essa carga fiscal.
Os clientes do restaurante obidense são na sua esmagadora maioria estrangeiros e já há algum tempo que notam também uma contenção nos custos. “Há um decréscimo, por exemplo, na venda do vinho e que não tem a ver com o IVA, mas com o custo da refeição e também a taxa de alcoolemia”, diz Álvaro Silva.
Também Marta Calhau, proprietária do Marta’s Place, nas Caldas da Rainha, considera que a taxa intermédia de 13% vem ajudar o sector, até porque “estava a tornar-se insustentável pagar o IVA a 23%”. Não irá diminuir os preços pois também nunca os alterou quando a taxa subiu, assumindo os custos.
Marta Calhau refere que para ter uma “porta aberta” tem um custo mínimo de mil euros, reconhecendo que esta redução foi uma “luzinha”, mas que era importante que também outros impostos baixassem. Realça que não teve problemas em adaptar-se pois teve bastante informação por parte da ACCCRO e do seu contabilista.
No restaurante Pachá também irá continuar tudo na mesma. “Quando houve aumento suportámos esses custos, pelo que agora iremos manter os preços e a mesma qualidade”, diz Paulo Feliciano. O responsável admite que não foi fácil trabalhar com o IVA a 23% durante quatro anos, pois a margem era muito reduzida. Realça ainda que o volume de impostos a pagar é muito grande. Não fosse isso e o negócio seria muito mais lucrativo, pois há pessoas e mercado, disse à Gazeta das Caldas.
Sessão de esclarecimento sobre o IVA
Realiza-se amanhã um seminário de esclarecimento sobre as alterações à lei do IVA na restauração e bebidas. A sessão, conduzida por Pedro Carvalho, director da Associação de Restauração e Similares de Portugal e promovida pela Óbidos.Com, realiza-se na Casa do Pelourinho, em Óbidos, a partir das 15h00. I.V.
