Conclui-se no citado Estudo, que há uma profunda relação entre o aproveitamento escolar e o contexto económico das famílias, e que apenas um em cada cinco alunos carenciados consegue chegar ao 9.º ano sem chumbar.
Já o Expresso (edição online de 08.05.2017) destaca uma outra conclusão: as desigualdades de partida, que a escola não tem conseguido reverter, veem-se nas pautas: os mais pobres são os que mais chumbam. Em todas as disciplinas do 2º ciclo, a taxa de reprovação dos estudantes mais carenciados é, pelo menos, o dobro da dos colegas que não precisam de apoio económico.
Vem isto a propósito das “explicações”, em crescimento exponencial, que passaram de exceção a regra, começando, normalmente no 7.º ano.
Sendo inquestionável a influência das explicações nos resultados escolares, haverá que ter em conta a injusta diferenciação que podem provocar: um aluno proveniente duma família de baixos recursos financeiros que não possa suportar o pagamento deste serviço terá muito menos probabilidades de sucesso escolar.
Incumbe à Escola Pública um papel decisivo na identificação das necessidades específicas de cada aluno, procurando respostas adequadas para cada situação. Para tal têm sido criados vários decretos lei e despachos normativos, como foi o caso do Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, substituído pelo Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho e o Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho. Este último preconiza “uma política educativa centrada nas pessoas que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades.”
Mas ainda há muito por fazer.
Há outras desvantagens das “explicações” precoces, que em muitos casos perduram desde o 7.º até ao 12.º ano de escolaridade: a desresponsabilização do aluno; a perda do incentivo de organização e de autonomia; a criação de uma dependência pedagógica que, com um pouco mais de esforço, em muitas situações poderia ser superada.
Em entrevista à Visão (edição de 11.09.2016), Jorge Rio Cardoso, reconhecido especialista neste tema, insurge-se contra a facilidade com que as famílias recorrem às explicações, desresponsabilizando os alunos pelo facto de não conseguirem atingir objetivos que estejam ao seu alcance: «Sou contra uma cultura de facilitismo e defendo até que haja até uma educação em termos financeiros. A gestão da mesada, por exemplo, serve para a criança se habituar a gerir e a fazer escolhas (…). Se o aluno perdeu o comboio da disciplina e precisa de ajuda extra, vai ter de perceber que isso tem custos, que a família pode ter que deixar de jantar fora ao domingo. E tudo isto deve ser feito com amor incondicional.».
Uma reflexão final: o facto de os alunos terem a garantia das explicações desde o 7.º ano, não poderá levar a um menor investimento na sala de aula, com consequências na indisciplina, por desatenção ao que o professor diz, dado saberem que fora da Escola alguém lhes vai explicar novamente aquela matéria?
Maria do Céu Inácio Santos
