Comerciantes temem que obras no centro da cida de prejudiquem vendas no Natal

A Câmara das Caldas comprometeu-se a minimizar as obras que estão a decorrer no centro da cidade entre os dias 13 de Dezembro e 8 de Janeiro, de modo a permitir uma melhor circulação durante o período de Natal. Esta posição vem na sequência dos pedidos dos comerciantes, que também já promoveram um abaixo-assinado para menorizar eventuais prejuízos durante aquele período.
Na reunião de 17 de Setembro foi também apresentado um abaixo-assinado pelos residentes na Trabalhia contra o canil existente na antiga escola-primária e outros cidadãos queixaram-se do ruído, limpeza e das obras de regeneração que estão a decorrer na cidade.

Mais de 50 comerciantes subscreveram um abaixo-assinado onde dão a conhecer as dificuldades por que estão a passar com as obras nas ruas Capitão Filipe de Sousa, Tenente Sangreman Henriques, Montepio Rainha D. Leonor e Heróis da Grande Guerra, previstas até Janeiro do próximo ano.
Os comerciantes dizem que não foram consultados relativamente ao período em que decorre a intervenção e consideram “inaceitável” que o executivo tenha decidido fechar artérias principais para obras em época previsível de haver maior fluxo de consumidores.
Renata Machado, porta-voz dos comerciantes na Assembleia, referiu que não põem em causa a necessidade e pertinência das obras, mas sim a sua calendarização. “Significa quase que nos vão fazer fechar a porta no período em que conseguimos produzir e ter um maior fluxo de pessoas tanto da cidade como do exterior”, disse, pedindo para rever estes prazos.
Também João Lavareda, proprietário de uma loja de instrumentos musicais na Rua do Montepio, partilhou os seus receios com as vendas. Aquela rua estará em obras até 20 de Dezembro e as transportadoras já o informaram que não irão deixar as encomendas na loja, tendo o comerciante que as ir buscar.
João Lavareda pediu para adiarem as obras para os primeiros meses do ano, que são mais fracos em termos de vendas, e lembrou que já em 2018 foram prejudicados com a iluminação de Natal.
Outro dos subscritores do abaixo-assinado, Mário Pacheco, foi à Assembleia Municipal (onde foi deputado pelo PS durante vários anos) defender que devia haver uma melhor comunicação aos moradores sobre o teor das intervenções. Realçou que a regeneração urbana não deve ser feita apenas para resolver problemas de pavimentação e ruas, mas também para reanimar o comércio e a vida dos cidadãos na cidade.
O engenheiro civil referiu que a Praça da Fruta e o mercado do peixe estão a morrer e que isso se deve também à falta de acessibilidades. “As pessoas não se deslocam mais de 300 metros a pé e quando se vai intervir em cinco ruas e suprimir mais de uma centena de estacionamentos, tem que se saber qual a alternativa”, alertou.
Na sua opinião, o pequeno comércio tem vindo a morrer porque as médias superfícies estão cada vez a aproximar-se do centro da cidade e oferecem todas as condições para as pessoas lá se dirigirem.

Obras de 20 milhões em três anos

Tinta Ferreira explicou que a autarquia pretende investir 20 milhões de euros em obras nos próximos três anos, a maior parte ao nível das condutas de água e saneamento. “Vamos partir muito para depois arranjar”, disse, acrescentando que os prazos têm que ser cumpridos para receber o financiamento dos fundos comunitários.
De acordo com o presidente da Câmara, estão a tentar junto do empreiteiro para que no período entre 13 de Dezembro e 8 de Janeiro as obras sejam suspensas ou minimizadas, permitindo a circulação das viaturas naquelas artérias da cidade.
A intervenção estava prevista iniciar-se um mês antes, mas houve concursos que ficaram desertos e tiveram que fazer de novo, o que atrasou o processo. O autarca informou ainda que os lugares de estacionamento que hoje são utilizados sem estar regulamentados vão desaparecer e que há regras na dimensão dos passeios que têm que ser cumpridas.
Tinta Ferreira respondeu ainda a Mário Pacheco para dizer que discorda que a Praça da Fruta esteja a morrer, dando como exemplo a hasta pública realizada recentemente em que dos 120 lugares disponíveis foram licitados 117. “Existem dias mais fracos e outros muito fortes em termos de mercado e também se regista uma renovação em termos de gerações e dos produtos vendidos”, concretizou.
No que respeita ao mercado do peixe, o autarca explicou que o modelo tem que ser renovado. O vereador Pedro Raposo já fez um projecto que foi apresentado na Câmara e estão a trabalhar num conceito em que o mercado do peixe se mantém, com uma envolvência com outras componentes de modo a torná-lo mais atractivo.
O autarca recordou que o mercado tem o parque de estacionamento do CCC a cerca de 300 metros e com a gratuitidade de uma hora.
De forma a minorar os problemas de mobilidade, a Câmara já requisitou à PSP o serviço de um agente para estar a organizar o trânsito no cruzamento junto ao parque de estacionamento do CCC.

Moradores da Trabalhia contra canil

Cristina Araújo, porta-voz de um grupo de cidadãos da Trabalhia, foi à Assembleia expressar o seu desagrado pela instalação de um canil dentro da aldeia, a funcionar na antiga escola primária. A cidadã começou por garantir que valoriza o trabalho da associação Rede Leonardo (que utiliza aquele espaço), mas entende que estão a ser postos em causa a saúde pública e o bem-estar físico e emocional da população.
Os cerca de 90 subscritores do documento referem que a autarquia agiu de má fé ao transformar uma escola num canil uma vez que “nunca sondou, nem comunicou a decisão tomada à população”. Os habitantes da Trabalhia consideram ainda que se descaracterizou o recreio da escola com construção de divisórias em tijolo e cimento para colocar os animais.
Queixam-se também do ruído, destacando que quem habita na “faixa acústica da escola” passou a conviver “dia e noite com latidos constantes, que incomodam e perturbam o descanso das pessoas, além de desencadearem agitação nos animais das redondezas”.
Também José Henriques, presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, interveio na condição de público, em solidariedade com a população da aldeia. Considera que a “causa da Rede Leonardo é fantástica, mas foram para o sítio errado”, disse.
Tinta Ferreira explicou que a autarquia na altura contactou a Junta e pediu ao seu presidente, Avelino Custódio, para abordar a população e avaliar se havia algum incómodo e foi-lhe transmitido que não. Antes já tinha sido equacionada a instalação de um clube motard no edifício da antiga escola, mas a população rejeitou a proposta.
“Procurámos um espaço o mais perto possível da cidade, não tínhamos outras soluções alternativas”, disse o autarca, acrescentando que tentaram aproveitar uma escola devoluta. A Rede Leonardo investiu no espaço e a Câmara também deu o seu contributo, “no pressuposto que estávamos a fazer bem”, disse Tinta Ferreira, acrescentando que agora que sabem que a solução não foi bem aceite, estão a procurar locais alternativos para instalar a associação. O autarca informou que irão fazer o canil municipal na zona da antiga Mattel, onde já está instalada a CRAPAA porque não há outro sítio disponível.

Ruído e vespa asiática

A poluição e o ruído na cidade são assuntos que preocupam Artur Silva. O cidadão denunciou o facto dos bares da Praça 5 de Outubro continuarem a funcionar até às 3h00 da manhã, de portas abertas e com musica ao vivo, impossibilitando os residentes de dormir. “Não vejo este problema ser resolvido e a própria Câmara e algumas juntas ainda o intensificam porque elas próprias são fonte de ruído”, disse.
Artur Silva deixou a sugestão da saída da estação rodoviária do centro da cidade de forma a diminuir a poluição. “A estação da rodoviária devia estar fora da cidade, o que é fácil porque há um parque de estacionamento relativamente perto que podia ser usado para esse fim”, disse, incentivando a que as pessoas andem mais a pé, a um maior uso dos transportes públicos e até à proibição do acesso automóvel ao centro da cidade.
Também presente na reunião, o munícipe Joaquim Ribeiro fez uma apresentação multimédia para mostrar alguns exemplos de falta de manutenção dos jardins públicos e de água desperdiçada. Marco Anjos, apicultor, interveio em representação dos apicultores para abordar os problemas que têm com a vespa asiática e pediu ajuda à Câmara para fazerem o seu controle e informar a população sobre os perigos deste insecto.
Em resposta a Artur Silva, o presidente da Câmara informou que actualmente são os bares que estabelecem o seu horário, mas que não há limite imposto por lei. A autarquia tem restringido o horário nas esplanadas e verificado, através de sonómetros, se o ruído produzido no interior do estabelecimento é adequado.
Relativamente à estação da rodoviária, considera que a sua permanência no centro contribui para as vendas do comércio tradicional. Além disso, trata-se de um equipamento privado, licenciado para funcionar como estação de camionagem, pelo que não vê razões para, do ponto de vista legal, inviabilizar o seu funcionamento.
Sobre a falta de manutenção dos jardins e espaços verdes da cidade, Tinta Ferreira explicou que a equipa de trabalhadores é pequena e que quando abrem concurso para a ampliar, este tem ficado deserto. “Delegámos nas juntas de freguesia alguns espaços e temos empresas contratadas para a manutenção de outros”, disse, reconhecendo que não consegue chegar a todas as zonas da cidade.
Referindo-se ao problema da vespa asiática, Tinta Ferreira salientou que os serviços da Protecção Civil estão a acompanhar o caso e que foi contratada uma empresa especializada para ajudar a secar os ninhos e retirar as vespas. “Este ano já fomos alertados e retirámos cinco ninhos nas Caldas”, disse o autarca, acrescentando que estão a desenvolver armadilhas para distribuir junto dos apicultores para ajudar a apanhar estes insectos que atacam as colmeias de abelhas.

Unanimidade em torno do novo hospital nas Caldas

Os deputados manifestaram o seu regozijo com o protocolo assinado entre o CHO a ARSLVT e a OesteCIM para projectar o novo hospital a construir na região. O deputado socialista Vasco Baptista pediu união em torno deste objectivo, definindo estratégias concertadas e adequadas. O mesmo deputado destacou o apoio e vontade politica por parte do PS em realizar essa obra tão necessária para a região e que deverá ficar “sediado no nosso concelho, o qual achamos que reúne as condições ideais para receber essa mais valia”. Os colegas de bancada Luís Filipe e Manuel Nunes corroboraram desta posição, tendo o segundo lembrado o trabalho iniciado na Assembleia caldense na comissão criada há seis anos. Manuel Nunes pediu ao presidente da Assembleia, Lalanda Ribeiro, para que dias depois das eleições legislativas a comissão possa reunir para definir qual a estratégia a seguir. Em resposta, Lalanda Ribeiro mostrou a firme intensão de continuarem a trabalhar “no sentido de não deixarmos de pressionar para atingirmos estes objectivos”.
Mais céptico, o deputado centrista Duarte Nuno lembrou que se trata apenas de um estudo e destacou também o trabalho feito pelas comissões das assembleias municipais. Duarte Nuno recordou ainda que, foi também um governo socialista, liderado por José Sócrates, que prometeu um novo hospital em contrapartida pela deslocalização do aeroporto da Ota, mas que este nunca se veio a construir.
Para Alberto Pereira (PSD) importa que as reuniões das comissões se mantenham na próxima legislatura e se continue a fazer a pressão necessária para a construção do novo hospital, que na sua opinião, deverá ficar localizado nas Caldas.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, mostrou-se satisfeito com a unidade que existe nas Caldas em torno do novo hospital e da sua localização neste concelho.
O director dos serviços municipalizados, José Moura, apresentou o regulamento dos resíduos urbanos e limpeza do municipio, que foi aprovado por unanimidade.

Câmara aceita transferência de competências

A Câmara das Caldas vai receber quase todas as transferências de competências do Estado no próximo ano. Para 2021 (último ano de carência para as aceitar) ficam apenas os diplomas relativos às competências nos domínios das Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres, e da Habitação. No primeiro caso, a autarquia precisa ainda de articular com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a gestão do espaço envolvente à praia na Foz, nomeadamente no que se refere ao projecto para os bares na Avenida do Mar e reabilitação da zona do cais e dos seus espaços de venda. “Ainda não é claro o que se pode, ou não, fazer”, explicou o presidente da Câmara, lembrando que os bares junto à praia estão a funcionar com autorizações excepcionais por parte do Ministério do Ambiente e que a autarquia desconhece se podem ser transferidos nos mesmos pressupostos.
No domínio da habitação ainda não estão definidas as responsabilidades e verbas que estão subjacentes à transferência da habitação social actualmente existente no concelho.
As restantes competências foram aceites para o próximo ano. Tinta Ferreira reconheceu que entre as mais exigentes estão as relacionadas com a Educação, tendo em conta que a autarquia ficará encarregue do pessoal não docente (assistentes técnicos e operacionais) num total de 250 pessoas, e da manutenção dos estabelecimentos de ensino. Contudo, a transferência entrará em vigor a 1 de Setembro de 2020, pelo que a autarquia tem um ano lectivo para se poder preparar junto dos agrupamentos e do ministério.
No que respeita à saúde, não está prevista a transferência de pessoal, apenas de edifícios e a sua manutenção. Tinta Ferreira informou que outra transferência que terá grande impacto é a do estacionamento, em que o município passará a ter competências ao nível da fiscalização do estacionamento, com a existência de fiscais que trabalharão em conjunto com a PSP e GNR.

Contra municipalização do Museu da Cerâmica

A passagem do Museu da Cerâmica para a alçada da autarquia, resultado da transferência de competências, foi o assunto que suscitou mais debate, com todos os grupos parlamentares a discordar desta medida e a defender a criação de um museu nacional nas Caldas.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, lembrou que o trabalho colectivo que foi feito permitiu que não ficassem com a gestão do Museu Malhoa, mas que não tenham conseguido evitar o da Cerâmica. “O museu precisa de intervenção, a verba disponibilizada é só para manutenções”, disse, acrescentando que a autarquia está disposta a encomendar o projecto para a sua ampliação e a candidatar-se a fundos comunitários, no próximo quadro de apoio, para a sua execução.
Resultado desta delegação de competências, os sete trabalhadores serão admitidos nos quadros da autarquia.
A CDU é contra a transferência de competências para as autarquias por considerar que o poder central se exime da responsabilidade de funções, passando-as para o poder local, na maioria das vezes sem os necessários meios técnicos e financeiros, explicou o deputado comunista José Carlos Faria. No caso do Museu da Cerâmica, considera que esta transferência significa “uma despromoção” pois deixa de estar integrado na Rede Nacional de Museus.
Já o PS, embora concorde genericamente com a transferência de competências, não a entende no caso do Museu da Cerâmica. “Passando para a autarquia há um certo recuo na sua categorização, o que no nosso entender obriga a que esta tenha uma obrigação especial com este museu”, disse o deputado Luís Filipe.
Também o deputado do PSD, Alberto Pereira, diz temer que a saída do Museu da Cerâmica da esfera do Estado venha a causar uma diminuição da importância das Caldas no panorama da cerâmica no que à museologia diz respeito. “Temos que apelar à Câmara para estar muito atenta a esta situação e ultrapassar uma dificuldade que vai ser criada por via desta descentralização”, referiu. Também o social-democrata Pedro Marques criticou a falta de verbas afectas aos diplomas de transferência, salientando que esta “imposição só nos vai tirar dinheiro e o sonho que tínhamos de ter um museu da cerâmica nacional”.
O deputado bloquista, Arnaldo Sarroeira, manifestou-se contra a transferência de competências, que considera ser um alijar de responsabilidades por parte do Estado e cujos resultados duvida que sejam benéficos para a população. Já a deputada da bancada socialista, Joana Agostinho, vê nestes diplomas a oportunidade de cada autarquia cuidar do que é seu.
Também Duarte Nuno (CDS-PP) vê esta “imposição” do governo como uma oportunidade de aprofundar o municipalismo e, em determinadas áreas, criar um projecto diferenciador para as Caldas.
O presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Arnaldo Custódio, mostrou o seu desagrado com o teor de várias intervenções, dizendo mesmo que alguns deputados estavam a fazer demagogia ou então não sabiam o que está a ser transferido para os municípios. Lembrou que esta matéria foi aprovada na Assembleia da República, e não apenas pela bancada do PS, e que se algumas das transferências não têm o respectivo envelope financeiro, é porque não necessitam.

Cooperação entre Câmara e CHO para reabilitação do Jardim de Água

O estado de degradação em que se encontra o Jardim d’Água, cheio de lama e sujidade, com peças destruídas e grafitado, preocupa o munícipe Artur Silva. Na sua opinião, o problema será resolvido quando aquele espaço tiver água, mas “aparentemente existe um problema de infiltração que é preciso resolver”, aventou.
Para o engenheiro civil Mário Pacheco, uma das causas para a obra estar naquela situação é a existência do parque de estacionamento atrás do chafariz das Cinco Bicas. É da opinião que este devia sair dali e criar-se uma praça de zona verde e de arborização para valorizar a obra. Contudo, também reconhece que se o parque de estacionamento sair daquele local, a Praça da Fruta morre pois fica sem lugares para se estacionar nas proximidades.
“A cidade convive mal com a água. Não é só o problema daquele lago, não há fonte nenhuma nas Caldas que tenha água”, disse, pedindo para que todos esses espaços sejam zelados.
Tinta Ferreira explicou que a obra de arte é propriedade do Ministério da Saúde e que a responsabilidade da manutenção e gestão daquele espaço é do hospital. Entretanto, esta entidade já comunicou à autarquia que não possui meios para o efeito e esta disponibilizou-se a ajudar, estando neste momento a ser preparado um protocolo de colaboração.
Também o Conselho de Administração do CHO respondeu à Gazeta das Caldas que está a desenvolver parcerias, preferencialmente com a Câmara e instituições do ensino superior para a reabilitação dinamização daquele espaço.
“O CHO não dispõe de recursos humanos com estas habilitações e tem tido sempre como prioridade os investimento em equipamentos clínicos e infraestruturas para a prestação de cuidados de saúde”, refere, acrescentando que os protocolos de colaboração conduzirão, em breve, a uma perspectiva de dar uma nova vida ao espaço.