Autarquias da região não aumentam cobrança de IMI em 2017

A Câmara das Caldas vai manter em 2017 o mesmo valor de IMI cobrado à população este ano, que é 0,3% (o mínimo legal a cobrar pelas autarquias). A redução de imposto sobre imóveis é aumentada para as famílias com um filho, em 5%, quem tem dois filhos em 7.5% e em 10% para as que têm três ou mais.
Os edifícios que são reabilitados têm uma isenção do pagamento do IMI por um período de cinco anos.
De recordar que a autarquia baixou o IMI para o valor mínimo (0,3%) em 2013 para “contrapor à sobrecarga de impostos” prevista no Orçamento de Estado para esse ano, justificava o então o presidente da Câmara, Fernando Costa.
Também em Óbidos deverá ser mantido o valor de redução de IMI, de 0,36%. Os agregados familiares com um dependente a cargo terão uma redução fixa de 20 euros, os que têm dois dependentes 40 euros e os que têm três ou mais terão uma dedução de 70 euros. A proposta irá ainda a reunião, a 28 de Outubro, para que o executivo se possa pronunciar.
Já na última Assembleia Municipal foi aprovado um conjunto de incentivos fiscais para as pessoas que reabilitarem as suas casas, no âmbito das áreas de reabilitação urbana. Entre eles estão a isenção de IMI por cinco anos, isenção na primeira transação de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) e passagem de 23% de IVA para 6% nas empreitadas de reabilitação urbana.
No início do ano passado a autarquia constituiu uma comissão de análise para a redução de taxas e impostos que, de acordo com o presidente da Câmara, concluiu que não haveria condições para baixar impostos. Ainda assim, a autarquia “entendeu reduzir o IMI, com reflexo para o ano de 2016 e seguintes. Este ano é intenção manter a mesma política”, diz o autarca.

Bombarral e Alcobaça baixam IMI

O município do Bombarral irá baixar o IMI no próximo ano, fixando a taxa de 0,370%, quando em 2016 foi de 0,375%.
Com esta medida, a autarquia irá abdicar de uma verba superior a meio milhão de euros, valor que arrecadaria se aplicasse a taxa máxima de 0,45% prevista na lei.
As famílias com filhos continuarão a pagar menos IMI, com a redução deste imposto municipal sobre imóveis em 5% para as famílias com um filho, 7,5% para quem tem dois filhos e de 10% para as que têm três ou mais.
Por outro lado, mantém-se a isenção automática do imposto para agregados que tenham um rendimento anual inferior a 15.300 euros anuais e cujo património não exceda os 66,5 mil euros, como de resto aconteceu em todos os concelhos do país.
Também em Alcobaça a Câmara já decidiu a redução do IMI no próximo ano, passando este imposto de 0,375% para 0,365%. A proposta, feita pelo vereador do CDS-PP, Carlos Bonifácio, foi aprovada pelo CDS-PP e PSD, e contou com a abstenção do PS e o voto contra da CDU, que defende que a redução deveria ser feita para os mínimos, de 0,3%.
A mesma proposta prevê a redução de 20 euros na factura anual do IMI para agregados familiares com um dependente e de 40 e 70 euros para famílias com dois e três ou mais dependentes.