A proposta de criação de Áreas de Delimitação Urbana (ARUS) das Caldas da Rainha, que abrange os núcleos urbanos de todas as sede de freguesia do concelho mais a aldeia de Almofala, foi aprovada por unanimidade na sessão de Câmara de 2 de Setembro. Inicialmente a maioria PSD propunha abranger apenas as freguesias urbanas, mas a oposição uniu-se na defesa da integração também das freguesias rurais, o que veio a originar este novo documento, que agora será sujeito a aprovação na Assembleia Municipal.

O documento apresentado pela autarquia prevê a criação de 16 ARUS, uma do centro urbano das Caldas da Rainha, 14 em cada um dos núcleos urbanos das antigas freguesias rurais e ainda outra para a aldeia histórica de Almofala.
As ARUS traduzem-se num conjunto de medidas de gestão, actuação e incentivo à reabilitação do tecido urbano, de forma a “criar um ambiente favorável ao investimento e à actividade económica”, refere a proposta. Entre os seus principais objectivos estão a reabilitação dos edifícios degradados, protecção do património cultural, a modernização das infra-estruturas urbanas, a promoção da sustentabilidade, através de soluções inovadoras e eficientes do ponto de vista energético e a fixação da população jovem.
De destacar que apenas a área delimitada no centro urbano das Caldas está definida como sistemática, porque envolve não só a reabilitação do edificado, como também a qualificação das infra-estruturas, equipamentos, espaços verdes e urbanos de utilização colectiva. As restantes, denominadas simples, serão enquadradas, depois, por uma estratégia de reabilitação, mas apenas dizem respeito à intervenção no edificado.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou que com esta proposta, agora aprovada pelo executivo, pretendem candidatar-se à primeira fase de candidaturas ao nível da regeneração urbana. “Sem as ARUS definidas não nos podemos candidatar a projectos de regeneração urbana”, explicou, acrescentando que para efeitos de candidatura basta apenas a aprovação do executivo. O autarca disse ainda que esta proposta poderá sofrer algumas alterações, caso assim seja deliberado em Assembleia Municipal.
Com a aprovação deste projecto de delimitação, os proprietários que façam obras de reabilitação podem usufruir de benefícios fiscais.
“Excessivamente político” diz o PS

Apesar de aprovarem a proposta, os vereadores do PS deixaram algumas críticas, desde logo pelo facto da maioria não ter ouvido desde o início a oposição e assim ter-se perdido tanto tempo. O vereador Rui Correia diz que este é um documento “excessivamente político”, em que houve uma “tentativa de conciliação com os presidentes de Junta [que também se manifestaram contra a proposta inicial], mas não há um conceito urbanístico que justifique que todas as freguesias estejam incluídas”.
O vereador queria ver a justificação técnica para a inclusão de cada um dos centros urbanos e recordou que esta candidatura tem por princípio a integração social, pelo que é importante saber quais são as problemáticas que se verificam em cada uma das freguesias, assim como os edifícios em maior estado de degradação.
Já o seu colega, Jorge Sobral, defendeu a importância de se ouvirem as assembleias de freguesia e que a sua posição seja consensual com a dos presidentes de Junta. O vereador socialista considera ainda que este assunto deve ser mais divulgado e participado por toda a comunidade, propondo a realização de debates e sessões de esclarecimento.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt