Caldas Anima dinamiza cidade aos fins de semana

Não existe desde há muitas décadas, uma predisposição para resolver questões ambientais e urbanísticas.
O Parque D. Carlos I devia estar disponível para o usufruto normal e não devia estar sujeito a cargas de eventos que o degradam e impedem o usufruto para que foi pensado. Não faz sentido ter um espaço verde (onde era suposto o cidadão poder respirar ar puro e usufruir de sossego e harmonia) destinado a atividades completamente antagónicas e ruidosas.
As atividades culturais deviam ser feitas em espaços próprios e destinados, com previsão de estacionamento e em áreas desafogadas e com mais espaço onde possa gritar sem ser ouvido dentro de alguma casa próxima, de janelas abertas Isto é que é desenvolvimento. É preciso compreender os contextos e ter uma visão diria de diversidade cultural do fenómeno urbano. Uma rua cheia de restaurantes numa estância turística junto ao mar não é o mesmo que uma rua cheia de prédios ou blocos habitacionais predominantemente de função habitacional. Também em relação aos espaços comerciai se verifica que se quer meter o “Rossio na rua da Betesga”. Temos uma cidade desequilibrada em que a capacidade de carga é excedida devido a atividades que sobrecarregam o sistema viário e os passeios e ruas da cidade , gerando a derrocada comportamental com invasão (para fins de estacionamento automóvel) de outras áreas bem construídas e de acordo com as regras urbanísticas onde se comprou o próprio sossego e tranquilidade , pressuposto das opções urbanísticas e aprovado devidamente pela Câmara Municipal. É diferente um uso ocasional, esporádico, previsível. Mas a sobrecarga constante deixa-me na dúvida sobre se os autarcas desejariam que se desenrolassem de forma repetitiva à porta de sua casa. Porque razão não aprovam estes eventos junto às suas vivendas? O critério (cristão) é “não faças aos outros o que não queres que te façam” e neste caso à porta da casa dos outros.
A Quinta da Oliveira é ladeada por espaço pertencente ao domínio público mas as áreas verdes interiores e as ruas transversais são privadas de acesso restrito a moradores. Estas não estão sujeitas a intervenção pública, com garagens privadas no subsolo, ruas estas sem toponímia e de uso e acesso restrito aos moradores.
Um correto planeamento deve prever os efeitos que certas atividades ou eventos culturais têm nas áreas adjacentes no que diz respeito à procura de estacionamento automóvel e à produção de ruído. O respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos induz um clima geral de respeito pelo exemplo e não é de admirar que que os exemplos negativos dos (ditos) responsáveis autárquicos se repercutam depois num total desmazelo e incúria em relação aos deveres de respeitar a Lei do Ruído por parte dos cidadãos. Se isto sucede em urbanizações onde o próprio equilíbrio ambiental faz parte do projeto, o que não pensar por exemplo na zonas das Avenidas , onde o empilhamento habitacional (fruto do desplaneamento ao longo de décadas) é agravado por constantes atividades que se deviam desenrolar em espaços próprios deixando a rua ser simplesmente rua. Caminha-se para uma privatização de quase tudo, da praia, dos passeios, das ruas privadas de certas urbanizações com atividades não de caracter ocasional mas permanente ou sistemático em épocas certas (ex Carnaval) para além das atividades que por capricho de alguma mente luminosa brilhante e com muita imaginação lucrativa (só para si claro) conseguiu ver aprovada na Câmara Municipal. A “normalidade” também é em si um valor e não prosseguir uma política de exibicionismo constante de atividades, um caleidoscópio saturante que pela proximidade a áreas habitacionais podem gerar desequilíbrios, gorando as expectativas dos moradores quando ali compraram a sua casa que assistem à devassa de dessa ilha ou parcela de tranquilidade a que têm direito.
Se as leis foram pensadas para uma vivência harmoniosa em sociedade o desrespeito sistemático apenas revela falta de preparação para o exercício dos cargos de grande responsabilidade e uma atitude de protagonismo a todo o custo com decisões que comportam custos humanos e ambientais difíceis de contabilizar. Revela apenas que se prossegue a via do caos e conflito entre as funções urbanas que jamais deviam ser conflituantes. A recolha de dividendos políticos é feito à custa do atropelo irracional dos direitos mais elementares da nossa Constituição e de leis dela decorrentes que regem a convivência urbana. As ilegalidades vão tomando foros de cidadania e vão se tornando costume recorrente e repetido o que ainda lesa mais os referidos direitos, à tranquilidade, a um ambiente harmonioso, equilibrado e que permita desenvolvimento harmonioso da personalidade dos cidadãos. De facto estes ideias deviam ser referências a prosseguir, com barreiras, é certo ( tendo em atenção o que foi o legado ao fim de muitas décadas de desplaneamento urbanístico na nossa cidade) mas ideias a prosseguir simplesmente porque é o certo ( da mesma forma que o limite do déficit público para os governantes). O que se verifica é exatamente o contrário, ou seja o sistema autárquico revela uma cegueira, um daltonismo confrangedor com opções sempre erradas do ponto de vista ambiental e urbanístico, seguindo sempre as pegadas anteriores, ficando um sistema urbano caótico e imprevisível nas suas consequências, um sistema que já não aprende com erros exatamente porque nem se dá ao trabalho de os identificar pela via que não seja a posteriori, depois das reclamações dos munícipes e moradores, depois do mal feito. Também de um ponto de vista de cidadania é lamentável que não haja um debate alargado, que não se façam debates permanentes sobre estas questões para que a cidadania não adormeça e não seja submergida pelo caos de que muitos se aproveitam para benefício próprio.
As festas da cidade de Santarém na CNEMA são um bom exemplo de planeamento de eventos que não colidem com os direitos dos moradores e onde é feita a previsão controlada das consequências do impacto resultante de grandes afluxos de visitantes. O progresso não tem de ser conquistado a todo o custo, e muito menos feito á custa da tranquilidade dos moradores em geral, que são cidadãos com direitos e deveres e que assistem à modificação do ambiente estável e previsível em que viviam por causa de decisões de gabinete em que muita cosmética num tecido urbano adiposo foi aplicada e em certas áreas que apresenta pontos de conflito entre interesses divergentes. Os direitos dos moradores tutelados e protegidos por leis emanadas da Assembleia da República são inalienáveis mas são constante e sistematicamente desrespeitados por decisões impensadas que lesam os direitos e expectativas legitimamente adquiridas. As decisões autárquicas não respeitam, por isso, o equilíbrio ambiental das urbanizações gerando ao nível do direito de habitar (que não se pode entender de forma restrita, como há 40 anos, em que o ideal era o direito a ter casa ( equivalente ao lema “o meu sonho é morar numa favela” dos brasileiros ). O direito a habitar comporta um conjunto de valores que resultaram da evolução dos conceitos na senda do Desenvolvimento , valores que pressupõem a não alteração drástica das condições ambientais iniciais (de forma injustificada e atrabiliária com decisões avulsas só porque se tem poder discricionário) e o respeito pela Lei do Ruído, do Ambiente etc , valores fundamentais já referidos que são transversais e nunca deviam ser postos de parte. A carta dos direitos dos cidadãos data de 1789! uma ordem baseada no respeito pelos valores protegidos e que os cidadãos jamais deviam abdicar em nome de modas e manias quase infantis de se exibir a todo o custo, impondo ao outros o seu gosto sem possibilidades de livremente os moradores se pronunciaram sobre aquilo que são forçados a assistir.
O atropelo constante das mais elementares regras de convivência, com o aval dos decisores autárquicos (quando autorizam ou decidem algum evento de natureza cultural) é hoje um retrocesso civilizacional gritante que me faz pensar que regredimos à Idade Média ou ao tempo dos Bárbaros.