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O PS das Caldas da Rainha não aceita que sejam extintas freguesias no concelho e expressou-o através do voto dos seus vereadores na reunião de Câmara e dos seus eleitos na Assembleia Municipal.
No passado dia 11 de Outubro, um deputado eleito pelo CDS e os deputados do PSD na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, votaram a favor da extinção de quatro freguesias do concelho.
Ao admitirem a possibilidade da Câmara Municipal apresentar uma proposta à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, permitiram que:
– São Gregório e Coto se agregassem a Nossa Senhora do Pópulo
– Salir do Porto se agregasse a Tornada
– Serra do Bouro se agregasse a Santo Onofre
Acabando, de uma forma completamente incompreensível com estas freguesias.
Nesta Assembleia Municipal foram também presentes os pareceres emitidos pelas Assembleias de Freguesia do concelho, todos eles, expressando a sua não concordância com esta agregação, o que veio a ser contrariado quer pelos deputados do PSD, quer pelo voto de alguns Presidentes de Junta presentes na Assembleia Municipal.
Resta acrescentar que apenas 1/3 dos concelhos a nível nacional decidiram apresentar proposta. Caldas da Rainha fez, assim, parte dessa minoria.
O Partido Socialista reafirma, mais uma vez, que a redução cega do número de freguesias locais, diminuindo a representatividade democrática, o número de eleitos, o número de assembleias, a proximidade do poder ao eleitor, a eficiência da resposta local, é uma forma de reduzir a participação, eliminar a proximidade e intervenção populares nos processos de decisão e controlo da vida política local, apenas conduzindo ao enfraquecimento da democracia local e do envolvimento dos cidadãos.
Sublinhamos ainda que esta Lei é preocupante no que respeita ao futuro de um conjunto de apoios e serviços públicos prestados pelas Juntas de Freguesia às populações, bem como relativente aos actuais funcionários das Juntas Freguesias, cuja situação em que irão ficar, se desconhece.
Por tudo isto o Partido Socialista rejeita liminarmente esta Lei e esta proposta, aprovada pela maioria CDS/PSD que ignorando quaisquer critérios de racionalidade, de rigor, de equidade e de envolvimento das populações, se curva perante critérios meramente economicistas e eleitoralistas e que visam um claro condicionamento e subordinação do Poder Local ao Poder Central.
Partido Socialista de Caldas da Rainha
Não concordando, em nada, com a decisão da Assembleia Municipal, que acho ilógica e absurda, gostaria de saber se o PS tem, e apresentou, alguma alternativa que não passasse pela posição de bloqueio do debate, que acautelasse os interesses das populações e a melhor maneira de optimizar os recursos existentes e que não deixasse – como todas as posições expressas pelos presidentes das juntas de freguesia e outros – a impressão de estarem a defender algo que encaram ilegitimamente como seu…