PS/CALDAS – O CDS e o PSD aceitam acabar com freguesias nas Caldas

O PS das Caldas da Rainha não aceita que sejam extintas freguesias no concelho com base numa lei que está mal feita e que nada vem contribuir para o bem do país.
No passado dia 25 de Setembro, os deputados eleitos pelo CDS e PSD na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, votaram a favor da extinção, fusão ou agregação de Freguesias, ao admitirem a possibilidade da Câmara Municipal apresentar uma proposta nesse sentido.
Com o PS estiveram os votos dos Presidentes de Junta de Nossa Sra. do Pópulo, Salir do Porto, Serra do Bouro e São Gregório. Foram estes autarcas que não se vergaram perante uma chantagem do actual governo e do ministro Miguel Relvas.
Como é possível que se aceite, sem protesto, uma lei que não tem em conta futuras fusões de municípios e quando o próprio presidente da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, já afirmou estar contra a extinção de freguesias?
Esta posição de Manuel Porto abre aliás a possibilidade do concelho das Caldas manter todas as freguesias.
O Partido Socialista, chamado a pronunciar-se no dia 25 de Setembro de 2012, em Assembleia Municipal, sobre a Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio que obriga à reorganização administrativa dos territórios das Freguesias, afirmou a sua inequívoca oposição à extinção de qualquer freguesia, rural ou urbana, tendo por base os seguintes pressupostos:
– A redução cega do número de freguesias locais, diminuindo a representatividade democrática, o número de eleitos, o número de assembleias, a proximidade do poder ao eleitor, a eficiência da resposta local, é uma forma de reduzir a participação, eliminar a proximidade e intervenção populares nos processos de decisão e controlo da vida política local, apenas conduzindo ao enfraquecimento da democracia local e do envolvimento dos cidadãos.
-É uma lei imposta, ao arrepio da vontade das populações e dos seus representantes, desprezando mesmo as associações representativas do poder local, concretizando-se sem qualquer razoabilidade ou critério que não seja o numérico ou economicista.
– Não podemos, ainda, deixar de sublinhar que esta Lei é preocupante no que respeita ao futuro de um conjunto de apoios e serviços públicos prestados pelas Juntas de Freguesia às populações, bem como relativamente aos actuais funcionários das Juntas Freguesias, desconhecendo-se em que situação irão ficar.
Por tudo isto, o Partido Socialista rejeita liminarmente esta Lei e considera que a mesma trará problemas escusados e um imprudente retrocesso na relação entre populações e os seus órgãos de Poder Local, especialmente as Juntas de Freguesia, sobretudo numa conjuntura de crise severa como a que atravessamos.
O PS defende eventuais soluções de racionalidade técnica e de eliminação de duplicação de estruturas administrativas, que tenha por base um processo amplamente participado pelas populações e pelas freguesias e que incentivae o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem, assim como o reforço das atribuições e competências das Juntas de Freguesia.
Rejeitamos, contudo, propostas (como a actual), aprovadas pela maioria CDS/PSD que ignorando quaisquer critérios de racionalidade, de rigor, de equidade e de envolvimento das populações, sucumbem a critérios meramente financeiros e eleitoralistas, que se traduzem em cortes imprevidentes de serviços e de recursos e que visam um claro condicionamento e subordinação do Poder Local ao Poder Central.

Partido Socialista de Caldas da Rainha