PS/CALDAS – Comunicado

Na sequência das declarações proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Fernando Costa, relacionadas com a possibilidade de chamar a si a gestão do Hospital Termal, o PS/Caldas esclarece o seguinte:
Nestes termos, importa reafirmar que o PS/Caldas defende a manutenção dos cuidados de saúde prestados pelo Hospital Termal no quadro do Serviço Nacional de Saúde, compatibilizando essa mesma manutenção com a desejável diversificação dos serviços oferecidos de forma a garantir novamente a sua sustentabilidade, que todos reconhecem viável se for assegurada uma gestão contemporânea e medicamente habilitada da sua actividade.
O PS/Caldas defende ainda a unicidade e indivisibilidade do Património associado ao Hospital Termal (material e imaterial), assente no princípio de que o eventual destino de cada uma das peças patrimoniais não deve, como nunca foi, ser pensado isoladamente, mas antes respeitando uma lógica que assentou numa agregação sucessiva de Património e não na sua desagregação. Por questões éticas, históricas e mesmo jurídicas, entendemos que devem ser respeitadas as vontades dos Doadores que deixaram para o futuro bem claras e distintas as suas intenções benevolentes e misericordiosas.
O PS/Caldas defende ainda uma visão integrada de termalismo que se constitua como agente de desenvolvimento estratégico e regional.
Relembramos ainda, a este nível, a Moção aprovada por maioria na Assembleia Municipal, na reunião de 6 de Março, nos termos da qual os senhores deputados eleitos expressaram a vontade pela qual “O Hospital Termal deve manter as suas valências e inserido no S.N.S”.
Contudo, conhecidas as declarações vindas a público e num quadro de uma política sistemática de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP é imperioso que sejam clarificadas as respostas às seguintes questões:
– Quando se diz que o Hospital Termal “poderá sair do Serviço Nacional de Saúde” mas que o Ministério poderá manter uma “ligação” com o Hospital Termal, de que ligação falamos? Uma ligação mínima ou consistente, temporária ou definitiva? Em que situação ficarão todos os funcionários e o corpo clínico do Hospital? Que serviços irão ser mantidos e que serviços se irão perder?
– Relativamente às águas termais, cuja composição química é uma singularidade científica e clinicamente comprovada a nível mundial, como será feito o acesso às águas? Rejeitamos a lógica de um acesso privativo a um bem precioso comum que, de forma nenhuma poderá ser retirado à propriedade plena do Estado Português, para benefício exclusivo de entidades privadas.
O Hospital Termal das Caldas da Rainha não é um SPA. Não há “pavilhões de caça”, nem “pavões” no património do hospital. O hospital tem lugar terapêutico demonstrado, na medicina de hoje, no Serviço Nacional de Saúde. É aí que deve estar, para benefício dos portugueses que nele se queiram tratar e para benefício da economia da saúde e do país.

A Comissão Política do Partido Socialista de Caldas da Rainha