PCP/CALDAS – Sobre o futuro do Hospital Termal

Em resposta a solicitação da Administração do Centro Hospitalar, na pessoa do seu Presidente, sobre o futuro do Hospital Termal, o PCP pronunciou-se pelo seguinte:
1 – A manutenção da Hospital Termal no Serviço Nacional de Saúde, tendo nele pleno aproveitamento através da gestão pública, controlo público dos aquíferos e acreditação científica, clínica e económica do uso da água mineral natural;
2 – A não adulteração do legado da Rainha, Compromisso com mais de cinco séculos, bem como a indivisibilidade e indissociabilidade do património do Hospital Termal;
3 – A optimização das potencialidades de Hidrologia Médica como base da actividade do Hospital, tendo em conta as características terapêuticas únicas da sua Água em aspectos preventivos e nos domínios da Reumatologia, Medicina Física, Reabilitação ou ainda no tratamento de algumas doenças do foro respiratório, o que, como já foi sublinhado, faz do Hospital termal um Hospital central especializado, legalmente classificado como tal desde 1962;
4 – A possibilidade de uma gestão autonomizada do Hospital Termal não deveria ser enjeitada. A separação dos hospitais é porventura a solução mais indicada (ressalvada e garantida a gestão e propriedade públicas), como pode ser desejável a criação de uma instituição, com direcção própria, para gerir o património, num quadro de cooperação com o Município;
O PCP considera ainda:
5 – Após anos a fio em que o Hospital Termal contribuiu para o financiamento do Centro Hospitalar, à míngua das dotações financeiras necessárias negadas pelo Poder Central por via da desorçamentação continuada, desinvestimento e quadros de pessoal incompletos, é incompreensível que se venha empolar a questão do esforço financeiro necessário à requalificação e desenvolvimento das termas e do seu património, em particular quando reiteradamente pouco ou nada se fez para tirar partido do importante recurso que as águas termais representam;
6 – O fundamento de que a tutela não tem vocação para gerir este tipo de equipamento (…) é inaceitável, escondendo o objectivo que tem estado subjacente a todo o processo de modernização do termalismo nas Caldas, o qual corresponde à sua alienação para o sector privado. Não se trata pois de uma suposta falta de vocação, mas sim de uma efectiva falta de vontade política;
7 – Corre-se o sério risco de que uma eventual concessão/privatização alvitrada em alguns círculos se constitua como um arremedo de Serviço Público, colocando, por um lado, ao dispor de interesses privados (subordinados apenas a critérios de rendibilidade e lucro) a competência qualificada de profissionais pagos pelo Estado, e por outro, sofrendo uma oneração de preços e taxas com a consequente restrição e condicionamento de acesso e fruição de utentes (…);
8 – Julgamos, porém, haver espaço para a iniciativa privada. Ela pode dar um contributo para a modernização da oferta de serviços e tratamentos supletivos numa óptica associada ao turismo e lazer, mas nunca para subverter um modelo de base assente no primado da saúde pública. Havendo água em grande quantidade, como se afirma, a eventualidade da sua cedência é uma hipótese que não se recusa, mas tão só num contexto da especificidade termal de Caldas da Rainha, a única que em Portugal promove tratamentos em contexto hospitalar e do Estado. Para nós, é compatível um projecto de modernização termal aliando a continuidade do Hospital Termal na posse do Estado e o seu próprio desenvolvimento numa perspectiva de saúde pública com o surgimento de empresas privadas ou mistas, garantindo o Estado a cedência da água termal sobrante, paga por leitura de contador e cujas receitas contribuiriam para a manutenção e recuperação do património, ónus de que o Estado não se pode nem deve eximir;
9 – A diminuição do número de utentes decorre em grande parte da contaminação bacteriana, que se tem arrastado ciclicamente e que urge combater e resolver de forma definitiva, rompendo com uma passividade injustificável, que por vezes chega a parecer complacência. É sabido que a viabilidade económica e o reequilíbrio financeiro do Hospital Termal podem ser assegurados com uma frequência de cerca de 5000 aquistas, número que, ainda há pouco tempo, não só era atingido como até ultrapassado regularmente. (…)
10 – É tarefa e desafio de todos nós defender a modernização e reabilitação dum Hospital termal Público, único no País e dos mais antigos da Europa, na base de um Projecto de Saúde renovado, reafirmando-o como um vector de progresso da cidade e do concelho. (…)

Partido Comunista Português