Dez perguntas sobre a Europa nos 20 anos da criação do Mercado Único Europeu

Em 2012 celebra-se o 20.º aniversário da realização do Mercado Único Europeu. De 15 a 20 de Outubro tem lugar a Semana do Mercado Único, em Portugal, com workshops e seminários sobre a temática.
Desde 1992 foram progressivamente abolidas as fronteiras internas entre os países da União Europeia e o Mercado Único baseado na livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais passou a ser uma realidade. Hoje cerca de 500 mil jovens/ano movimentam-se por toda a Europa para estudar, trabalhar, fazer voluntariado, participar em intercâmbios, estágios ou simplesmente para passear.

1. Como posso efetuar uma parte dos meus estudos superiores numa universidade de outro país da UE com o programa Erasmus?
Como cidadão da UE, podes estudar ou estagiar noutro país europeu. O Erasmus é o mais conhecido programa de intercâmbio de estudantes na Europa. Desde a sua criação, em 1987, quase três milhões de estudantes participaram no programa. Celebra este ano um quarto de século, sob o lema: «Erasmus: 25 anos a mudar vidas e a abrir o espírito».O programa Erasmus promove a tua mobilidade na Europa pois: œ não tens de pagar despesas de inscrição ou das propinas à universidade de acolhimento; a parte dos estudos que fizeres no estrangeiro será parte da tua licenciatura; tens direito a uma bolsa de estudos da UE para ajudar a cobrir as despesas de viagem e de estadia.
Informa-te junto do gabinete de relações internacionais da tua universidade.
Os professores e outros profissionais, como os responsáveis pelas relações internacionais das universidades, também podem beneficiar do apoio da UE para ensinar e participar numa formação no estrangeiro. O programa Erasmus apoia também colocações em empresas no estrangeiro, uma opção cada vez mais popular.

2. Obtive o meu diploma em Espanha e quero continuar os meus estudos em Portugal. A universidade que contactei recusa-se a reconhecer o meu diploma como equivalente ao diploma português necessário para a formação que tenho em vista. O que posso fazer?
Cada país decide a sua própria política de educação, mas os países da UE estabelecem objetivos comuns e trocam entre si boas práticas. Contacta a rede europeia de informação sobre o reconhecimento académico (Centro ENIC-NARIC) em Portugal: www.naricportugal.pt ou tel. 21312 6000 ou 21312 6098.
O reconhecimento das qualificações académicas é da responsabilidade dos países, mas UE pode intervir se:
– a recusa do reconhecimento constituir uma discriminação com base na nacionalidade;
– os procedimentos de reconhecimento forem tão demorados e dispendiosos que possam ser considerados uma restrição à livre circulação.
A UE trabalha com 20 outros países no âmbito do «Processo de Bolonha», com o objetivo de criar um Espaço Europeu de Ensino Superior.
Além dos documentos Europass, também está a tornar mais comparáveis os sistemas nacionais de qualificações através de um quadro europeu de qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida.

Trabalhar lá fora

3. Sou enfermeiro com diploma obtido em Portugal. O que tenho que fazer para me candidatar a uma vaga num hospital francês?
Se pretende trabalhar noutro país é necessário obter o reconhecimento oficial das suas qualificações e experiência profissional, caso a sua profissão esteja regulamentada no país em causa. As autoridades competentes dispõem do prazo de um mês para confirmarem a receção do pedido de reconhecimento das suas qualificações profissionais e solicitarem os documentos necessários para o efeito. A decisão final tem ser tomada no prazo de quatro meses a contar da data em que receberam o seu pedido completo. Caso rejeitem o pedido, têm de fundamentar a sua decisão.
Para saber mais…
Sítio «A sua Europa»: Reconhecimento das qualificações profissionais noutros países da UE [http://europa.eu/youreurope/citizens/work/job search/professional-qual ifications/index_pt.htm]

4. Elisa, francesa, trabalhou como professora em França durante 10 anos antes de se mudar para Portugal. Embora tenham reconhecido que Elisa tinha qualificações para trabalhar como professora, as autoridades portuguesas consideraram que se encontrava em início de carreira e colocaram-na no nível mais baixo de antiguidade e remuneração.
Em Portugal, a antiguidade e a remuneração dos professores são determinadas com base nos anos de experiência profissional. Assim, as autoridades portuguesas devem valorizar a experiência adquirida por Elisa em França, como se essa experiência tivesse sido adquirida em Portugal.
Para saber mais consultar o sitio «A sua Europa»: Procurar trabalho no estrangeiro [http://europa.eu/youreurope/citizens/work/job search/index_pt.htm]

Viver e envelhecer na Europa

5. O que fazer se necessitar de cuidados de saúde durante uma estadia de curta duração noutro país da União Europeia?
Antes de partir para outro país da UE deve solicitar à Segurança Social o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). É um cartão gratuito que lhe garante o acesso aos cuidados de saúde de que possa necessitar durante uma estadia temporária em qualquer dos 27 países da UE, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega ou na Suíça.
Pode receber tratamento médico nas mesmas condições e ao mesmo custo (em alguns países, gratuitamente) que as pessoas cobertas pelo sistema de saúde público do país onde se encontra. Pode pedir o cartão na Internet ou localmente. Consulte o sítio da Segurança Social: www1.seg-social.pt/left.asp? 03.11.01.01
Atenção! O cartão não cobre:
– as suas despesas, se viajar expressamente com o objetivo de obter tratamento médico;
– cuidados de saúde prestados no sistema de saúde privado;
– outras despesas, como o custo do repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados.
A livre circulação de pessoas é um princípio fundamental do Mercado Único. Tem o direito de se deslocar, viver, estudar, trabalhar, estabelecer ou prestar um serviço num Estado-Membro sem estar sujeito a discriminação com base na nacionalidade.
Existem regras europeias em matéria de segurança social para que beneficie de cobertura quando circula na UE. O seu objetivo é coordenar os regimes de segurança social nacionais e não substituí-los por um sistema europeu único. A coordenação dos sistemas de segurança social teve início em 1971. Em 1992, foi decidida uma revisão geral da legislação neste âmbito com o objetivo de simplificar as regras. O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) foi lançado em 2004, substituindo os anteriores formulários no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência.

6. Trabalhei em vários países da UE e tenciono reformar-me em breve. Onde devo pedir a minha pensão de reforma?
Quando chegar a altura de pedir a sua pensão, normalmente deve fazê-lo no país onde está a viver ou no país onde trabalhou pela última vez. Esse país é responsável por tratar o seu pedido e reunir os registos das contribuições efetuadas em todos os países onde trabalhou.
Caso nunca tenha trabalhado no país onde agora vive, deve apresentar o requerimento à entidade competente do último país onde trabalhou. O seu pedido será tratado por essa entidade. A lista dos contactos nos vários países da UE está disponível em: europa.eu/youreurope/citizens/work/retire/ state-pension-claims- and- calculation/index_pt.htm# popup.
A pensão é a principal fonte de rendimento de um em quatro (1/4) cidadãos europeus. A liberdade e o direito que o assiste de visitar, trabalhar, estudar e viver a reforma noutro país constitui a face humana do Mercado Único.
Os governos nacionais são os principais responsáveis pelos regimes de pensões. À União Europeia cumpre apoiar e completar as atividades dos Estados-Membros no domínio da proteção social e ter em conta a garantia de uma proteção social adequada na definição e execução das suas políticas. A legislação europeia inclui:
–    a coordenação da segurança social em matéria de pensões públicas;
–    as regras para fundos de pensões profissionais; a portabilidade e a proteção dos direitos a pensão complementar em caso da insolvência do empregador e regras aplicáveis às companhias de seguros de vida.
As pensões são cruciais para o sucesso social e económico da Europa.
É uma prioridade assegurar um rendimento de reforma adequado e sustentável para os cidadãos da UE no presente e no futuro. Alcançar estes objetivos numa Europa que envelhece constitui um desafio considerável. A maioria dos Estados-Membros procuraram preparar-se para este desafio levando a cabo reformas dos seus sistemas de pensões.

UE e os direitos dos consumidores

7. Comprei uma máquina fotográfica na Internet, mas esta chegou danificada. O que posso fazer?
Verifique as condições de venda e a política de devoluções no sítio da Internet do vendedor. Tem direito à reparação, substituição ou reembolso ou a uma redução do preço – dependendo das circunstâncias.
Os produtos têm de corresponder à descrição do vendedor, estar aptos para o fim a que se destinam e apresentar uma qualidade e funcionamento satisfatórios.
Se não obtiver uma resposta satisfatória do vendedor, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor: cec.consumidor.pt/en/?cpp=1 ou tel. 213564750
A livre circulação de mercadorias é um dos fundamentos essenciais do Mercado Único. Aos cidadãos oferece maior escolha a preços mais baixos num espaço aberto, concorrencial e competitivo. Às empresas, o benefício de mercados mais amplos. A legislação sobre segurança dos produtos foi introduzida em 1992. Define que todos os produtos têm que satisfazer normas específicas, especificações técnicas e expectativas dos consumidores.
Garantir compras e vendas através da Internet seguras é um objetivo estratégico para o crescimento do Mercado Único. Os consumidores podem sentir-se mais seguros quando compram através da Internet noutros países da UE. Em 2011 um relatório da Rede de Centros Europeus do Consumidor indicou que 94% dos produtos encomendados online foram entregues.

8. Como posso saber se estou a comprar um brinquedo seguro para o meu filho?
Compre apenas brinquedos com marcação CE. Ao comprar um brinquedo com a marcação CE sabe que este foi fabricado em conformidade com a legislação europeia sobre segurança dos brinquedos, cumprindo, assim, as condições para ser comercializado em todo o espaço da UE.
Consulte, na Internet, o sistema de alerta rápido da UE: (RAPEX) ec.europa.eu/rapex. Apresenta pormenores de produtos perigosos retirados do mercado no seu país, incluindo brinquedos.
Para saber mais sobre segurança dos brinquedos consulte a DOLCETA – projeto de educação do consumidor através da Internet: www.dolceta.eu/portugal.
Existiam, em 2011, cerca de 80 milhões de crianças menores de 14 anos na UE e cerca de 2 000 empresas empregando mais de 100 000 trabalhadores no setor dos brinquedos e dos jogos, a maioria das quais pequenas e médias empresas.
O Mercado Único para os brinquedos tem contribuído para proteger o consumidor e desenvolver o setor, ao harmonizar as características de segurança dos brinquedos em toda a UE.

Viajar e trabalhar na UE

9. Vou em negócios para outro país da União Europeia. Quanto vou pagar em serviços de roaming?
Quando usar o seu telemóvel noutro país da União Europeia vai pagar menos pelo custo das chamadas de voz, mensagens de texto e carregamento de dados na Internet. De facto, as mais recentes regras de itinerância (roaming) da UE vão permitir uma poupança dos preços de 75% em relação a 2007.
Atualmente, as tarifas máximas de roaming são as seguintes:
– chamadas efetuadas – 29 cêntimos por minuto + IVA;
– chamadas recebidas – 8 cêntimos por minuto + IVA;
– mensagem de texto enviada – 9 cêntimos + IVA;
– carregamento de dados ou navegação na Internet no estrangeiro (com faturação por kilobyte utilizado) – 70 cêntimos por megabyte (MB) + IVA.
Os operadores móveis são livres de oferecer tarifas mais baixas.
Antes de viajar, consulte o seu operador para saber:
– qual o operador do país que vai visitar com as tarifas mais económicas para as comunicações;
– com que operador(es) o seu operador nacional tem acordos de roaming internacional.
O reforço das telecomunicações europeias é uma das principais condições de realização do Mercado Único dos bens e serviços desde a sua origem, em 1992. A União Europeia promove um Mercado Único dos serviços de telecomunicações em que a diferença entre as tarifas nacionais e de roaming seja praticamente nula em 2015.
Há ainda muitas barreiras à livre circulação de serviços e entretenimento através da Internet. A Agenda Digital da UE vai atualizar as regras do Mercado Único para a era digital. Os objetivos são: aumentar o negócio de download de música, estabelecer um espaço único de pagamentos em linha e proteger ainda mais os consumidores da
UE no ciberespaço.

10. Onde encontro os concursos públicos de baixo valor a decorrer nas instituições e organismos da União Europeia?
A contratação pública é o procedimento que permite às autoridades públicas adquirir bens e serviços, bem como encomendar a execução de obras. Estes contratos constituem uma parte significativa do mercado da UE, correspondendo a cerca de 18% do seu produto interno bruto (PIB).
A legislação europeia e as legislações nacionais abriram os mercados de contratos públicos a uma concorrência leal. Contudo, a percentagem de contratos públicos atribuídos a empresas de outros países da UE (em particular pequenas e médias empresas – PME) é ainda baixa.
Aproveite as oportunidades que as instituições da UE proporcionam e dê à sua empresa uma escala europeia. Consulte o sítio Internet «Oportunidades de negócio na União Europeia»: www.oportunidadesde negocionaue.eu e encontre concursos a decorrer nas instituições da União Europeia, incluindo os abaixo de 60.000 euros.
Procure por setor de atividade, por tipo de procedimento, por tipo de concurso e/ou por tipo de contrato. Saiba como concorrer e aceda aos links úteis. Pode encontrar informação mais geral sobre os concursos públicos em ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/index_en.htm

Comissão Europeia