DEPUTADA MARIA DA CONCEIÇÃO – Reorganização do Centro Hospitalar do Oeste

Na última edição da “Semana do Zé Povinho” e sobre a minha votação no Plenário da Assembleia da República a Gazeta das Caldas, mais uma vez, não relata com verdade os factos que se passaram.
Assim, venho esclarecer a população das Caldas da Rainha, que merece o meu maior respeito e dedicação, do que realmente se passou.
1.    É falso que tenha votado contra a Petição da Comissão dos Utentes, pois as Petições não são votadas na Assembleia da República, pelo que a Gazeta das Caldas mente deliberadamente.
2.     O que foi votado foram dois (2) Projectos de Resolução   apresentados pelos Grupos Parlamentares do PCP e do BE e que apontavam para a paragem imediata da reorganização dos Centros Hospitalares do Oeste.
3.     Votei contra os referidos Projectos de Resolução por não concordar com os motivos e objectivos dos mesmos, pois todos temos consciência que para a manutenção do Serviço Nacional de Saúde, estes têm de se reorganizar a fim de diminuir o volume de dívidas – que no caso do CHON e do CHTV somam os 80 milhões de euros – e garantir a viabilidade financeira destes Centros Hospitalares.
4.     Nunca me faltou coragem para os desafios que tive de enfrentar ao longo da minha carreira política e não me escondo atrás da figura criada por Rafael Bordalo Pinheiro  para dizer o que penso e actuar de acordo com as minhas convicções.
5.     Nesta sessão legislativa, e a propósito do CHON, tive oportunidade de apresentar diversos requerimentos ao Ministério da Saúde, nomeadamente, sobre o encerramento da Maternidade e sobre o fecho do Hospital Termal.
6.     Nas audições da Comissão de Saúde onde o Senhor Ministro da Saúde esteve presente sempre o questionei sobre o futuro do CHON e do Hospital Termal.
7.    A Comissão de Utentes presente no plenário da Assembleia da República teve oportunidade de ouvir que defendi, com toda a convicção, a manutenção da Urgência Médico-Cirúrgica, da Maternidade, da Pediatria, da Ginecologia e da Cirurgia Geral nas Caldas da Rainha. Também defendi a necessidade de manter o Hospital Termal no Serviço Nacional de Saúde.
8.    Fiz a minha intervenção em plena liberdade e com a certeza de estar a defender os interesses da população das Caldas da Rainha, independentemente do que pode pensar o Ministério da Saúde.
9.    Foi entregue na Mesa da Assembleia da República, no prazo de 3 dias, a declaração de voto escrita que, estranhamente foi o PSD o único a apresentar, e que expõe as razões pelas quais votei contra os referidos Projectos de Lei.
10.    A declaração de voto foi enviada à Gazeta das Caldas, mas para que não haja dúvidas estou a enviar a mesma em anexo ao presente comunicado e espero que seja publicada com o mesmo destaque da notícia.
11.    A Gazeta das Caldas também não informa, com clareza, que na minha intervenção referi que na abertura da próxima sessão legislativa o PSD fará entrega de um Projecto de Resolução sobre a reorganização do CHON e Hospital Termal com contributos sérios e realistas.
12.    A população das Caldas da Rainha sabe que pode contar comigo para a defesa intransigente dos seus interesses e que lutarei, sem oportunismos políticos, por uma reorganização do CHON que preste os melhores cuidados de saúde à população e pela revitalização do nosso Hospital Termal que é a razão de ser da nossa Cidade.

Maria da Conceição Jardim Pereira

Declaração de Voto
Votação (na reunião plenária nº 135)
Relativa às seguintes iniciativas:
Projeto de Resolução 362/XII/1 (PCP) – Rejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste
Projeto de Resolução 438/XII/1 (BE) – Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS

O Ministério da Saúde, no âmbito do acordo assinado com a “Troika”, tem o compromisso de melhorar o desempenho e aumentar o rigor na gestão dos hospitais, de forma a assegurar uma utilização otimizada e eficiente dos recursos disponíveis.
Entendemos que esta pretensão não pode, de forma alguma, colocar em causa a qualidade da prestação dos cuidados de saúde às populações.
Com efeito, o Governo pretende reestruturar as unidades hospitalares do Oeste Norte, envolvendo o Hospital das Caldas da Rainha, Alcobaça e Peniche, com os centros hospitalares de Torres Vedras e do Barro. É um processo em discussão pública e tido como essencial para a sustentabilidade daquelas unidades, em função dos elevados passivos acumulados.
No imediato, compreensivelmente, instalou-se nas populações algum receio de perda de valências, de uma maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, de uma degradação dos mesmos e de um maior afastamento. Tal fato, levou mesmo ao surgimento de diversas petições e à movimentação de autarcas e utentes.
Para o melhor esclarecimento das populações e seus representantes, o Governo participou e fez-se representar em várias sessões na região, onde foi possível estabelecer uma plataforma de diálogo construtivo e assim melhorar os termos finais da reorganização da rede hospitalar na região do Oeste.
Na presente data, ainda não é conhecida qualquer decisão final por parte do Governo, apenas indicações que resultam dos diversos estudos e pareceres realizados sobre a referida reestruturação.
Pelo que, na forma e conteúdo, rejeitamos os termos do projeto de resolução n.º 362/XII/1 (PCP), que «rejeita a proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste», e do projeto de resolução 438/XII/1 (BE), que «recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS», porquanto ambas as iniciativas limitam-se a negar qualquer reestruturação da rede hospitalar na Região Oeste e nessa medida não passam de meras proclamações ideológicas.
Pelo contrário, os deputados subscritores do grupo parlamentar do PSD, envolveram-se na discussão e preconizam neste domínio, entre outras, as seguintes posições principais:
a) Apoiamos a vontade da população de Alcobaça, que numa visão de viabilização e melhoria dos cuidados de saúde no Hospital Bernardino Lopes de Oliveira (Alcobaça), preconizam a possibilidade de referenciação pelo Hospital de Santo André (Leiria), que fica a uma distância de cerca de 20 km;
b) Quanto ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha, acreditamos que o Ministério da Saúde vai manter as urgências médico-cirúrgicas, bem como a generalidade das valências hoje existentes, tais como, obstetrícia e pediatria;
c) Exortamos o Ministério da Saúde a avaliar a situação das urgências do atual Hospital de Peniche, porquanto a vida e sobrevivência daquela população é feita no mar e em caso de acidente a distância à urgência mais próxima é vital para salvar uma vida.
Recordamos, por fim, que a cidade de Caldas da Rainha tem a sua génese no Hospital Termal, com a sua data de nascimento bem identificada em 1485. Estamos a falar provavelmente do Hospital Termal mais antigo do mundo, que já chegou a receber cerca de 10.000 aquistas por ano e que, hoje, pelos diversos encerramentos que têm acontecido e pela ocupação de muitas das suas áreas pelo Hospital Distrital, tem vindo a perder utentes.
Assim, os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria entendem que este histórico hospital deve manter-se na esfera de influência do Serviço Nacional de Saúde e confiamos que o Governo irá dialogar com a câmara municipal das Caldas da Rainha para decidir sobre o seu futuro e o património que lhe está agregado.

Assembleia da República, 25 de julho 2012

Os deputados do grupo parlamentar do PSD
Maria da Conceição Pereira
Paulo Batista Santos
Laura Esperança
Valter Ribeiro
Fernando Ribeiro Marques
Pedro Pimpão

NR – Todas as questões levantadas pela deputada e vereadora Maria da Conceição Jardim Pereira fazem parte da notícia que a Gazeta das Caldas publicou na edição anterior e que, deliberadamente ou não, esquece de se referir.
Por mais malabarismos lingüísticos que possam ser feitos, a verdade é que os deputados do PSD e do CDS votaram contra dois projectos de resolução que expressamente transmitiam aquilo que constava da petição assinada por milhares de caldenses e oestinos.
Como se pode ler na reportagem que publicamos sobre a discussão em plenário, onde a Gazeta das Caldas foi o único meio local de comunicação social presente, os textos dos projectos de resolução eram bastante comedidos, não indo além das intenções da petição.
As próprias comissões de utentes manifestaram a sua desilusão perante o sentido de voto dos deputados do PSD e CDS.
Em relação às suas intervenções na Comissão de Saúde, a verdade é que no dia em que a petição foi discutida na Assembleia da República, a deputada Maria da Conceição Pereira não aproveitou a presença do ministro da Saúde nessa manhã para colocar questões sobre o CHON e o Hospital Termal, como fez o seu colega do CDS, Manuel Isaac.
Sobre a declaração de voto, a Gazeta das Caldas não recebeu nenhum documento.