Comerciantes têm até 31 de Março para colocar sonómetros nos seus estabelecimentos

A Câmara das Caldas alargou até 31 de Março o prazo para os comerciantes adaptarem os seus estabelecimentos em conformidade com a nova Lei do Ruído, nomeadamente com a instalação de sistemas de monitorização de níveis sonoros. Os comerciantes consideram que esta não é a melhor altura para implementar um regulamento tão rigoroso e queixam-se dos preços avultados dos equipamentos. Paulo Agostinho, presidente da ACCCRO, disse à Gazeta das Caldas que o prazo foi alargado pela autarquia na sequência de um pedido da associação de comerciantes. Os seis meses para adaptação ao novo regulamento terminavam em inícios de Fevereiro, mas o prazo foi alargado até 31 de Março.

Os comerciantes consideram que esta “não era a melhor altura para implementar este regulamento tão rigoroso”, refere Paulo Agostinho, tendo em conta as dificuldades que o sector atravessa em termos genéricos, e lamenta que a ACCCRO nunca tenha sido chamada a intervir neste processo.
De modo a diminuir o impacto que a compra do sonómetro – equipamento de medição de níveis de pressão sonora – terá para os seus associados, a ACCCRO está a preparar uma compra colectiva dos equipamentos, para a qual conseguiu um desconto de 10%. O preço será de 1.700 euros, uma redução significativa em relação aos 2.200 euros que custou o aparelho adquirido pela Câmara das Caldas destinado aos eventos do município.
A adesão está a ser positiva por parte dos empresários, mas Paulo Agostinho não pode garantir que todos os estabelecimentos estarão a cumprir o regulamento a 31 de Março. “Isso é algo que não nos compete, estamos a fazer a nossa parte, criar condições para que as empresas possam cumprir as regras e fazer com que esta imposição seja menos desconfortável”, afirma.
Até lá, a associação vai ainda promover algumas iniciativas para que toda a informação necessária à utilização destes equipamentos chegue aos seus associados, como foi o caso de uma reunião na autarquia na passada terça-feira, “para ver o equipamento e como vai funcionar”, acrescenta o presidente da ACCCRO.
O dirigente considera que o regulamento é tão abrangente que se torna excessivo. E dá o exemplo do Porto, onde as normas do ruído para os estabelecimentos de diversão nocturna já está em vigor, mas foi aplicado apenas nas zonas onde estes equipamentos se encontram. “Aqui querem aplicar no concelho todo”, reforça.
Tendo em conta o peso que o sonómetro terá no orçamento das empresas, Paulo Agostinho acrescenta que a associação vai estar atenta à aplicação das normas. “A Câmara adquiriu um equipamento para os seus eventos, mas todas as entidades que organizarem eventos que provoquem ruído vão ter que ter o equipamento, vamos estar atentos porque não podem ser só as empresas a suportar este custo”, refere.
Paulo Agostinho espera que haja bom senso tanto da Câmara, como da GNR e da PSP na fase de implementação, tendo em conta que Caldas é um dos primeiros concelhos do país a regular o ruído, depois de Albufeira, Porto, Lisboa e Aveiro.
O vereador Hugo Oliveira diz que, apesar do preço do sonómetro, este é uma “garantia de segurança” tanto para os comerciantes como para os moradores. “Quando houver uma reclamação poderemos aferir quem tem razão, o que até aqui não conseguíamos fazer”, justifica, acrescentando que a informação sobre o ruído passa a estar disponível numa plataforma electrónica que permite ter acesso em tempo real ao ruído que está a ser produzido em cada um dos espaços comerciais.
O vereador destaca que este regulamento tenta encontrar o equilíbrio entre a existência de vida nocturna na cidade e o direito das pessoas ao descanso.