A oposição na Câmara das Caldas (PS e CDS-PP) discorda da primeira versão do protocolo a estabelecer entre a Câmara das Caldas e o Montepio Rainha D. Leonor para cedência do Hospital Termal e Balneário Novo, considerando-o “ruinoso” para a autarquia.
O documento encontra-se em apreciação na Câmara e deverá ser renogociado, tendo em conta as críticas da oposição.
Os vereadores do PS, Rui Correia e Jorge Sobral, entendem que não existe razão para definir como período de concessão ao Montepio o mesmo período de concessão do Estado ao município. Entendem, pelo contrário, que o período de concessão não deve ultrapassar os cinco anos, podendo ser renovado, o mesmo acontecendo com a concessão da autorização da água mineral.
Para os socialistas, também o processo de denúncia do contrato terá de ser mais agilizado. “Um período de informação de 12 meses para informar da pretensão de cessação do protocolo parece-nos excessivo”, dizem em comunicado.
Rui Correia e Jorge Sobral também discordam que a Câmara se demita da responsabilidade institucional de ser parceiro prioritário na afirmação do termalismo como elemento de saúde integrado no SNS. “Incumbir o parceiro protocolado dessa missão é claramente converter um gestor de equipamento num agente político, dimensão que a autarquia não deve nem pode delegar em ninguém”, sustentam.
Os vereadores – que já propuseram a criação do pelouro do termalismo e do Conselho Municipal de Termalismo – querem que a Câmara continue a assumir a sua vocação termal e destacam que só desta forma se compreende que esta assuma a responsabilidade de nomear direcção técnica e clínica do projecto termal. Dizem que não há estrutura legal que justifique que os empregos devam ser ocupados por gente local e que no documento está “excessivamente lata” a descrição do contexto em que se possa facultar água termal a terceiros.
Os vereadores socialistas acham também que em algumas cláusulas o município fica “claramente prejudicado sem razão” e entendem que deve ser partilhada a responsabilidade de todos os envolvidos. “Podemos aceitar que exista um período de carência e que a água seja paga durante um determinado período a um valor inferior pelo Montepio ao Município”, dizem. Mas querem que esse valor venha a corresponder, de forma progressiva e gradual, ao montante exacto que o município deve ao Estado. Também não compreendem que, em caso de denúncia e cessação do protocolo por parte da Câmara, esta fique obrigada a pagar indemnização e que, no caso do Montepio, o mesmo não aconteça.
Também o vereador do CDS-PP, Rui Gonçalves, considera que este protocolo é prejudicial para a autarquia. E dá como exemplo as despesas que esta tem que pagar.
RUI GONÇALVES DEFENDE CONCURSO PÚBLICO
Rui Gonçalves também não compreende a “pressa” que existe para a entrega das chaves dos edifícios ao Montepio e na assinatura do protocolo, quando esta instituição só pode ocupar os edifícios depois da realização das obras de adaptação.
O vereador centrista considera ainda que o “Montepio utiliza, degrada, desgasta, usufrui, colhe benefícios e a Câmara paga. Isto não faz qualquer sentido e é ruinoso. Tem que ser por conta exclusiva do utilizador- explorador”, defende.
Da leitura que fez do protocolo, Rui Gonçalves questiona se o Montepio tem intenções de utilizar as instalações para outras áreas de negócio, sem que esses proveitos sejam pagos ao município. Considera que isso “não é admissível porque todas as actividades desenvolvidas nos edifícios devem ser incluídas nos cálculos, sem excepção”.
Entende também que é “ruinoso” para a autarquia que este tenha apenas uma carência de três anos no pagamento da água à Direção Geral de Energia e Geologia e que o Montepio tenha uma carência de cinco anos nesse mesmo pagamento à Câmara. A isso acresce o facto da autarquia pagar a água a 25 cêntimos/ m3 e a ceder ao Montepio a 10 cêntimos m3.
O vereador do CDS-PP não aceita que a escolha do director clinico e director técnico seja feita pelo município, defendendo que estes deviam depender da gestão do Montepio. Entende ainda que a única via possível de fazer esta cedência de exploração, é através de concurso público, aberto a entidades com comprovada experiência na área do termalismo e refere que não é o caso do Montepio.
“Com este protocolo, o município pretende financiar o funcionamento de uma entidade, que exerce uma actividade empresarial, que não pode em nenhuma circunstância ser suportada por dinheiros públicos”, conclui.
