Os espaços noticiários dos média têm sido ocupados, há umas largas semanas a esta parte, por um debate público do orçamento de estado como nunca antes se viu. Várias conclusões se podem avançar sobre este fenómeno. Da nossa parte, interessa-nos sublinhar que é um documento que aponta a uma lógica mais expansiva e é, sobretudo, socialmente mais justo. Diz-se do outro lado do campo que aumenta a coleta fiscal. É verdade. Mas fá-lo essencialmente por duas vias: Pagam mais os que mais podem, veja-se o exemplo do IMI que se passa a cobrar também a fundos imobiliários até agora isentados pelo governo anterior, campeão da austeridade; E uma segunda via de aumento da coleta, por via do crescimento económico. O novo orçamento, além de constitucional, o primeiro em cinco anos, devolve algum rendimento aos mais pobres, à classe média depauperada, e promove uma alteração de caminho que nos diziam não ter alternativa. Afinal há.
Há outros sinais de alteração do caminho. Algumas medidas que poderão ser no imediato de caracter emblemático e que a médio e longo prazo poderão ter um grande impacto nas contas das famílias. Foi anunciada a gratuitidade dos livros escolares para os alunos do primeiro ano já no próximo ano lectivo. No anterior mandato da Assembleia Municipal levámos, pelo Bloco de Esquerda, esta medida a plenário mais de uma vez sem alguma vez merecermos acolhimento por parte da maioria laranja caldense. É uma medida de natureza progressiva que pretende chegar ao fim da legislatura com a gratuitidade a atingir todos os níveis do ensino obrigatório. Vai obrigar a algum esforço financeiro por parte do estado, é certo. Mas vai obrigar também a uma maior negociação com as editoras, que vão ter de moderar as suas ambições desmedidas e introduzir factores de razoabilidade na definição dos preços dos manuais escolares. A introdução do princípio da reutilização, a partir de certos níveis escolares, vai fazer mais pela educação ambiental e pelos conceitos de sustentabilidade e correcta utilização de um bem público que muitos discursos somados, ou horas e horas de formação específica. Em poucos anos significará uma economia para as famílias da ordem de muitos milhões de euros. Como, aliás, já acontece em algumas dezenas de autarquias e nos países mais evoluídos do mundo.
Em 2017 a CMCR promete reabrir o Hospital Termal. Não estamos bem a ver como será isso possível. Não estamos a ver a autarquia a explorar directamente o termalismo e não nos parece que seja vocação das autarquias gerirem unidades de saúde, ou tão pouco unidades hoteleiras, como é certo que preferiam que fosse classificada a nossa oferta termal. O Hospital Termal exige, de certeza, uma acção de reabilitação arquitectónica a nível funcional e de equipamentos. Ou será que pensam reabrir tal como encerrou, após anos a fio sem qualquer investimento de renovação e modernização? Ou seja, não vai ser possível reabrir o Termal sem investimento público. A autarquia bem pode tentar uma parceria público privada e promover uma renovação pela via dos fundos comunitários, mais ainda que este formato traga os privados ao negócio, a via de investimento vai ser pelos fundos comunitários, que não deixam de ser financiamento público, chamado por outro nome.
Por falar em outros nomes, o BCE lá nos vai comprando dívida e trocando por outra com juros mais baixos. Afinal a dívida vai sendo renegociada sem lhe chamarmos esse “nome feio” que enerva “os mercados”. Apesar de tudo, as coisas vão mudando.
