Freguesias do concelho de Peniche concluíram processo burocrático com 11 anos

As freguesias de Ferrel e da Atouguia da Baleia, no concelho de Peniche, delimitaram novos limites administrativos entre elas. Este é o culminar de um processo burocrático, iniciado em 2014, “no sentido de corrigir uma incongruência”, explicou o presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, Pedro Barata.
Recorde-se que a freguesia de Ferrel nasceu de uma desanexação da freguesia de Atouguia da Baleia, em outubro de 1985. Só que “todo o Cadastro Rústico desta freguesia mantém-se desde 1985 na freguesia de origem”, esclareceu o autarca. Ou seja, desde a criação de Ferrel, os artigos rústicos nunca existiram, formalmente, na freguesia.
Pedro Barata fez ainda notar a incongruência que existia, dado que os limites formalmente não condiziam com o que eram, na prática, os limites definidos desde sempre e praticados no dia a dia. “Esta correção faz com que o limite ao nível formal passe a estar consagrado com a realidade, que é a linha de água que separa as freguesias”, esclareceu.
Ao longo destes onze anos, todo o cadastro rústico pertencente à freguesia de Ferrel foi catalogado e identificado em colaboração com o Serviço de Finanças de Peniche” e foram “desenvolvidas reuniões de trabalho com o Serviço de Finanças de Peniche, a Equipa de Carta Administrativa Oficial de Portugal da Direção-Geral do Território, a Junta de Freguesia de Ferrel, a Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, as Assembleias de Freguesia de ambas as Freguesias, a Câmara Municipal de Peniche e a Assembleia Municipal de Peniche”.
Já no último ano, uma década após o início do processo, conseguiram obter parecer positivo da Direção-Geral do Território e em dezembro do ano passado o Projeto de Lei N.º 368XVI /1.ª dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, deu entrada, sendo aprovada, promulgada e referendada nesse mês.
Ao desenhar o novo mapa, tiveram o cuidado de não “cortar” propriedades entre as duas freguesias e manter a coerência, traçando uma nova linha de acordo com o cadastro existente.
Uma curiosidade é que Pedro Barata foi o único representante que participou em todo o processo, com os vários intervenientes a mudarem. Pedro Barata realça o papel dos vários intervenientes no processo, como os deputados eleitos pelo distrito, Walter Chicharro, do PS, Luís Paulo Fernandes, do Chega, e Hugo Oliveira, do PSD. O caldense “foi quem nos transmitiu que tinha dado entrada com a iniciativa legislativa”.
A Lei n.º 2/2025, de 6 de janeiro, procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Ferrel e a freguesia da Atouguia da Baleia, do concelho de Peniche e foi publicada em Diário da República no dia 6 de janeiro de 2025.
Pedro Barata realçou que tudo foi sempre aprovado por unanimidade. “Nunca houve, do ponto de vista político e do entendimento do processo, problema nenhum, com órgão nenhum, nomeadamente com Atouguia da Baleia, que era a parte interveniente principal, com a freguesia de Ferrel”, afirmou, agradecendo aos autarcas.
Este processo acaba por ficar concluído no ano em que a freguesia irá celebrar os 40 anos da sua fundação. “Ao fim de 40 anos temos os nossos limites territoriais definidos de forma coerente com o que foi previsto na altura da criação da freguesia e temos esta incongruência resolvida, com outra autarquia, que poderia sempre gerar conflito político, mas foi um processo muito claro, transparente e com muito respeito e solidariedade institucional entre as autarquias”, notou. De destaque, especialmente tendo em conta que são dirigidas por partidos diferentes, dado que a Atouguia da Baleia é “laranja” do PSD e Ferrel é “rosa” do PS. ■