Agradeço o convite para intervir nesta sessão solene comemorativa do 97⁰ aniversário da elevação das Caldas da Rainha a Cidade, fazendo um breve resumo da actividade Camarária e caracterização e desenvolvimento no período em que fui presidente da Câmara, de 1986 a Junho de 2013.
A 2 de Janeiro “recebo” o Concelho com cerca de 42 mil habitantes e a Cidade com cerca 19 mil e um total de cerca 18 mil edifícios e apartamentos.
O município tinha uma situação financeira difícil , com um grau de endividamento acentuado, mas não muito grave.
O abastecimento de água ao domicílio cingia-se à cidade e freguesias do litoral. Mais de 2/3 da área do concelho, a zona do interior rural, não tinha abastecimento de á gua nem saneamento, cerca de 50% da população.
A Cidade e as freguesias do litoral necessitavam de um grande reforço de infraestruras, tanto para terem mais água, como para terem melhor saneamento.
O trânsito e o estacionamento na Cidade era um dos mais graves problemas, porque toda a circulação automóvel que tinha que atravessar a cidade, concentrava-se em dois pontos : a Praça de Touros e a rotunda da Rainha: as filas de trânsito para entrar na Cidade chegavam a ter 2 Km , quer do lado norte , quer do lado sul. A Cidade e o concelho necessitavam, com urgência , de novos estabelecimentos de ensino e a todos os níveis, face ao aumento da população escolar: as Escolas da Cidade “rebentavam pelas costuras”.
A Cidade necessitava de novos edifícios públicos para o Centro de Saúde, para a GNR, para a PSP, para os Paços do Concelho, para serviços do Ministério da Justiça, Biblioteca, Instalações Escolares e Desportivas. Era imperioso encontrar novos espaços para urbanização, face ao crescimento acentuado da população da Cidade.
As novas construções de prédios partiam , em regra, da demolição de prédios antigos, de poucos pisos e fogos, na área consolidada, sem se ter em conta o seu valor arquitectónico. Assistia-se à construção de prédios de volumetria ( de 6 a 11 pisos) muito superior à existente, nos arruamentos ou praças . Os prédios de 11 pisos tinha sido iniciados em no princípio da década de 70.
A Zona Histórica estava muito degradada ao nivel de pavimentos, passeios, e não havia qualquer rua exclusivamente pedonal, como acontecia já noutras cidades.
O Cine-Teatro Pinheiro Chagas , em ruínas e em grande parte demolido, sem condições de recuperação, face à exiguidade de espaços para dar satisfação às exigências das novas representações artisticas, teria que dar lugar a um novo espaço cultural, segundo recomendação da Sec. Estado da Cultura para efeitos de comparticipação financeira e aprovação da obra.
A Zona Industrial, planeada na década de 70, estava a atingir a exaustão.
As praias da Foz do Arelho e Salir do Porto careciam de grande modernidade nas suas infraestruras balneares, acessos, estacionamento e na restauração. O Hospital das Caldas necessitava de ampliação para atingir as 250 camas e ter novos serviços e blocos operatórios.
Neste contexto, elencados os principais problemas, definimos um programa para a sua solução e ao fim de poucos anos estavam resolvidos ou ,em grande medida, em vias de resolução, excepto os problemas dos Hospitais.
Em termos de trânsito, a Circular da Cidade e as várias passagens desniveladas ao CF foram a solução para o trânsito e para expansão da Cidade, dando-lhe uma nova unidade e dimensão, por inclusão dos Bairros. Merece aqui uma referência a nova estrada das Caldas para a Zona Industrial e Foz do Arelho e as novas ligações à Benedita, por Ramalhosa e Mata de Porto Mouro . Foram construídos 3 parques de estacionamento subterrâneos, com cerca de mil lugares, e diversos parques de superfície, dando uma resposta razoável , no seu conjunto.
A construção da ESAD, obra do Governo, mas da iniciativa do Município, nos anos de 1987 e seguintes, com cerca de 2000 alunos, professores e colaboradores foi, por certo, um dos mais sgnificativos investimentos nas Caldas, no início da década de 90, e para sempre.
No Campo Cultural destacamos : a Biblioteca , 3 Museus de Escultura, o Museu de Ciclismo, o CCC ( investimento de 18 milhões de euros, pagos à data da inaugução, 15 de Maio de 2008, e um dos melhores do País ).
Foram criadas Escolas e Centros Escolares em StªCatarina, Salir de Matos, Alvoninha, A-dosFrancos, St⁰ Onofre, Bairro dos Arneiros, Cutileira e Colégio Dona Leonor, edifícios da ETEO, da Universidade Sénior e da Escola de Hotelaria e Turismo.
Na área Desportiva: a Zona Desportiva, a maior obra, com as Piscinas Municipais, Campos de Ténis, Centro de Alto Rendimento de Badminton, Pista de Atletismo, Campo de Rugby e Campo de Futebol. E ainda os Campos de Futebol de A-dos Francos, Nadadouro, Peso, Campo, Quinta da Boneca .Os Pavilhões Desportivos Dona Leonor e Jardim Graça. As piscinas de Salir do Porto, Stª Catarina, A-dos-Francos e Esc.Raúl Proença .
A Regeneração Urbana , que começou , logo no 1⁰ trimeste do 1⁰ ano do 1⁰ mandato, pela rua Almirante Cândido dos Reis, prolongou-se por todo o Centro Histórico e grande parte da Cidade, da Estação do CF à rua Capitão Filipe de Sousa, à Praça 5 de Outubro.
A Zona Industrial foi ampliada (em cerca de 100%) e reabilitada.
Por iniciativa do Município e com a colaboração da AIRO, foi construído o edifício da EXPOESTE, edifício fundamental para a realização das exposições mais diversas e das actividades sociais e culturais. Adquirimos um grande número de prédios urbanos e rústicos entre a Rua 31 de Janeiro e a Av. Gen. Pedro Cardoso para a criação da nova Praça do Oeste, destinada a equipamentos públicos, estacionento e jardim, onde já foram construídos os edifícios da PSP, da Cim-Oeste e da Piscina dos Bombeiros.
Adquirimos mais de 15 hectares para a zona desportiva e parque publico, entre o Cencal e a variante/ A8.
Foram abertas novas avenidas e ruas: destacamos, pela sua importância, quer urbanistica , quer em termos de circulação, a Rua Leonel Sotto Mayor , do Chafariz das 5 Bicas para norte, a Av. Gen.Pedro Cardoso, o prologamento da R. António Sérgio , ate à rua 31 de Janeiro, a ligação do Hemiciclo João Paulo ll à rua Miguel Bombarda e o prolongamento da rua Manuel Mafra, Bairro da Ponte, à rotunda do Bairro dos Arneiros, ligando os dois Bairros. Nas freguesias rurais foram abertos cerca de 400 km de novos caminhos agrícolas e mais de 100 K de arruamentos asfaltados : havia muito poucas ruas asfaltadas.
Uma das primeiras decisões tomadas, no início do mandato, foi revogar decisões camararária que permitiam a demolição de prédios com Interesse arquitetónico, como o n⁰ 51 da rua Capitão Filipe de Sousa, e indeferir todos os outros projectos pendentes ou apresentados posteriormente: foi possível “salvar” e preservar muitos prédios do séc XIX e princípios do séc. Xx, do maior valor arquitectónico ( vários tinham sido destruídos antes)
Últimas notas: o Município fez muita obra, mas sempre com os impostos municipais dos mais baixos do País e com a factura da água das mais baixas do País, onde não era cobrada a taxa da recolha de resíduos e outras. Hoje, 11 anos depois, em média, a factura da agua é 100% mais alta.
O Município munca esteve em situação de endividamento, foi considerado o melhor Município, em termos gestão financeira , no ano de 2011, pela Ordem dos Contabilistas, e no dia 31 de Maio de 2013, último dia da minha presidência, tinha 7.2 milhões de euros em tesouraria.
Em 1990, o concelho tinha abastecimento de agua a 99%, e em 2000 o saneamento (com rede municipal ou fossa séptica) a 98%.
Em 2011 o concelho tinha 51.917 habitantes, dos quais 30.343 na cidade.
Em 1986 o concelho tinha cerca de 17 mil edifícios e apartamentos, e em 2011 cerca de 30 mil.
Hoje, o Município debate-se com o mais grave problema da sua História, por gravissimos erros cometidos, em 2015 e segs, com a assinatura do contrato de concessão do Hospital Termal, Parque e Mata do Estado para o Município, profundamente pernicioso para as Caldas da Rainha : o Hospital Termal nunca poderia ter ficado fora do Serviço Nacional de Saúde .
A decisão de substituir os Hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche por um único Hospital para Oeste, mas com a exclusão de três concelhos do sul e dois do norte da Cim-Oeste, é um gravíssimo erro para a Saúde dos Oestinos e, em especial , para Caldas Rainha. A construção desse Hospital em Bombarral e o encerramento do Hospital das Caldas é um verdadeiro atentado do ponto vista económico, social e à origem e História da Cidade fundada pela Rainha Dona Leonor: as populaçôes das Caldas, Torres e Peniche não podem perder os seus Hospitais.
Este é um breve resumo da actividade da Câmara durante a minha presidência, como necessário se torna, pelo tempo que me foi concedido.
26 de Agosto 2024
Fernando Costa
