Possibilidade de Câmaras pagarem taxas pelos hospitais de campanha gera críticas

Face à situação de pandemia, as autarquias criaram respostas complementares aos serviços de saúde existentes. A Entidade Reguladora da Saúde veio, entretanto, exigir a inscrição num sistema de registos que custaria entre mil e 50 mil euros. No Oeste criaram-se várias unidades de rectaguarda, apelidadas de “hospitais” de campanha. No entanto, para serem hospitais de campanha estas estruturas teriam de estar dotadas de equipamentos, o que não se verifica. Até agora, nenhuma Câmara foi notificada para pagar.

Quando rebentou a pandemia, rapidamente as autarquias se colocaram no terreno para criar respostas complementares aos serviços de saúde existentes e, em muitos casos, já deficitários num cenário de normalidade.
No Oeste criaram-se várias unidades de rectaguarda, que foram apelidadas de hospitais de campanha.
Nas Caldas existem duas, uma no Pavilhão da Mata e outra no centro de Alto Rendimento de Badminton, cada uma com 30 camas.
Em Óbidos são disponibilizadas 200 camas, num “hospital de campanha” montado no espaço da empresa “Campo Aventura”, no Olho Marinho.
Também Torres Vedras converteu dois pavilhões do concelho, o do Sporting Clube de Torres e do Externato de Penafirme, cada um com capacidade para 30 camas. E em Alcobaça também se transformou o Pavilhão Gimnodesportivo, esse passando a ficar dotado de 35 camas.
Porém, recentemente registaram-se casos de autarquias a nível nacional a serem notificadas para pagar as taxas associadas ao registo no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados, uma obrigatoriedade imposta pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Essa é uma obrigação que tem custos associados, nomeadamente uma taxa que varia entre os mil e os 50 mil euros (em função do número de profissionais).
Esse foi o caso da Câmara da Batalha, que contestou juridicamente o valor das taxas (de 30 mil euros).
A Entidade Reguladora da Saúde emitiu, a 30 de Abril, um alerta em que esclarecia que os hospitais de campanha (assim como os centros de rastreio ou centros de teste à covid-19) estavam obrigados a inscrever-se naquele sistema.
A 9 de Maio, a mesma entidade realçou que a lei e os estatutos a obrigam “a proceder ao registo obrigatório e público dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e não lhe atribuem qualquer competência para determinar o regime das contribuições regulatórias ou criar excepções ao mesmo”.
Ainda no mesmo dia, a ministra da Saúde, Marta Temido, afastou o cenário destas estruturas geridas por autarquias e destinadas ao apoio social terem de pagar as referidas taxas.
“Não tendo um corpo médico próprio, nem uma direcção, provavelmente não configuram estabelecimentos e poderão não estar em causa para pagamento junto da ERS”, fez notar a responsável.

OESTE NÃO TEM HOSPITAIS DE CAMPANHA

Gazeta das Caldas tentou perceber se já haveria autarquias da região Oeste notificadas para pagar estas taxas. O presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), Pedro Folgado, disse não ter conhecimento de nenhum caso de autarquias do Oeste a quem tivessem sido cobradas estas taxas de inscrição no Sistema de Registo dos Estabelecimentos Regulados, da ERS.
“No Oeste também não montámos hospitais de campanha, mas sim unidades de retaguarda”, salientou o autarca, explicando que para serem hospitais de campanha estas unidades teriam de estar dotadas de equipamentos e não apenas de camas, como acontecia.
Estas tratavam-se conforme explicou de “uma salvaguarda” caso se verificasse ser necessário, por exemplo, realojar pessoas institucionalizadas em lares, entre outras situações.
“Nunca considerámos que eram hospitais de campanha e talvez por isso não estejamos a ser notificados”, frisou o autarca de Alenquer.