A Assembleia de Freguesia fozense voltou a adiar (desta vez para 26 de Julho) a discussão do relatório da auditoria feita à Associação de Desenvolvimento da Foz do Arelho. José Bairradas, que é, simultaneamente, presidente da associação auditada e membro da Assembleia de Freguesia (eleito no mesmo movimento independente de Fernando Sousa) apresentou uma manobra dilatória para evitar o debate, argumentando que pedira esclarecimentos ao Ministério Público que ainda não foram prestados.

A auditoria feita à Associação de Desenvolvimento da Foz do Arelho data de Novembro de 2018, mas oito meses depois ainda não foi debatida pelo órgão que a mandou fazer e a pagou – a própria Assembleia de Freguesia. Os seus elementos até já têm cópias e conhecem o seu teor, mas tem havido pruridos em discutir o documento por se tratar de uma entidade privada, embora, na prática, seja gerida por autarcas e constitua uma “segunda Junta de Freguesia” pois assegura serviços que deveriam ser prestados pelo órgão autárquico de base.
Em Março, quando o relatório foi entregue ao presidente da Assembleia de Freguesia, José Luís Quaresma (CDS/PP), este decidiu não o submeter ao escrutínio dos eleitos e pedir um parecer à DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) sobre a legitimidade de tal discussão, dado que a Associação Para o Desenvolvimento da Foz do Arelho é uma entidade privada.
Em sintonia esteve o agora presidente da associação, José Bairradas (eleito pelo MIFA – Movimento Independente da Foz do Arelho), que também procurou evitar a discussão alegando que a entidade a que preside tem autonomia jurídica.
Passaram-se quatro meses e o parecer da CCDR diz que o relatório pode ser debatido na Assembleia de Freguesia, mas José Bairradas voltou a insistir que não e diz agora que é necessário esperar por uma resposta do Ministério Público a um seu pedido de esclarecimento sobre o assunto.
Nesta posição teve contra si todos os membros da Assembleia, inclusive o seu presidente, José Luís Quaresma, que agora já é de opinião que se deve discutir o relatório. O próprio presidente do executivo, Fernando Sousa, e principal visado no relatório, também desafiou os deputados a discutirem isto de uma vez por todas e até a mandá-lo para o Ministério Público, demonstrando que não tem medo nenhum em ser investigado.
Henrique Correia, do PSD, acusou José Bairradas de bloquear esta questão e sublinhou que este, enquanto presidente da associação e membro da Assembleia de Freguesia, está numa situação de conflito.
O mesmo deputado perguntou a José Luís Quaresma se já tinha entregue ao Ministério Público o segundo relatório às contas da Junta de Freguesia, tal como foi deliberado por unanimidade pela Assembleia, mas este respondeu que ainda não porque estava à espera de decisões em relação ao relatório da associação. Assumiu que estava “em falta” perante aquele órgão e prometeu que durante esta semana iria entregar o relatório ao tribunal.

DINHEIRO QUE ENTRAVA E SAÍA

O relatório às contas da Associação Para o Desenvolvimento da Foz do Arelho, assinado por Filipe Mateus, revela um padrão de comportamento, em termos de irregularidades, igual ao da Junta: dinheiro que entrava e saía sem ser registado, bem como pagamentos efectuados sem que haja documentos comprovativos.
O documento refere que “a diferença entre o total das verbas contabilizadas na Junta de Freguesia e as verbas contabilizadas na associação, provenientes de transferências [bancárias, em dinheiro ou em cheques] é de 18.349,25 euros”. Diz ainda que Fernando Sousa deverá repôr à associação 6.128,91 euros correspondente à emissão de cheques que não estão suportados em documentos justificativos e que, pelas mesmas razões, Maria dos Anjos (que era administrativa da Junta de Freguesia e membro eleita do mesmo órgão) deverá repôr 3.884,54 euros.
No período em análise, entre Outubro de 2015 e Setembro de 2017, Fernando Sousa foi, simultaneamente, presidente da Junta de Freguesia e presidente da associação, no que é considerado pelo auditor como “um conflito de interesses”.
As conclusões da auditoria dizem que “as situações detectadas revelam uma má gestão dos dinheiros públicos e indicia práticas contabilísticas criativas”.